Atualizado em 19 de setembro de 2026.
1. O caso: o ginecologista que finge um novo procedimento para satisfazer a lascívia
Banca: CESPE. Concurso: Delegado de Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), 2016. Questão discursiva, 2 itens, valor total de 9,5 pontos.
Um médico ginecologista, durante a realização de exame de rotina em sua paciente (pessoa maior e capaz), afirmou existir um novo procedimento ginecológico – fato esse inverídico e anormal. Para exemplificá-lo, ele esfregou as mãos na vagina de sua paciente, demonstrando claramente que sua lascívia estava sendo saciada com os reiterados toques na genitália. Ato contínuo, a paciente compareceu a uma delegacia de polícia e narrou o fato à autoridade policial. Tendo em vista que, na análise de um crime e de sua autoria, o delegado de polícia deverá conhecer todo o iter criminis percorrido pelo agente, a fim de, no momento do indiciamento do suposto autor do fato, enquadrar o fato delituoso em um dos muitos preceitos legais de crimes existentes, responda aos seguintes questionamentos, relativos à situação hipotética acima apresentada. Nesse sentido, considere que a ocorrência do fato descrito e a sua autoria já tenham sido comprovadas pela autoridade policial.
1 Qual o crime praticado pelo médico? Tipifique-o de forma fundamentada. (valor: 5,00 pontos)
2 O fato hipotético em apreço é classificado como crime de tendência intensificada? Justifique sua resposta, [valor: 4,50 pontos]
2. O comando da questão
1) Qual o crime praticado pelo médico? Tipifique-o de forma fundamentada. [5,00 pontos]
2) O fato hipotético é classificado como crime de tendência intensificada? Justifique. [4,5 pontos]
3. Classificação doutrinária do crime do art. 215 do CP
O art. 215 do Código Penal — “Violação sexual mediante fraude”, popularmente chamado de estelionato sexual — é crime comum (qualquer pessoa pode ser sujeito ativo), material (exige resultado naturalístico: o ato libidinoso efetivamente praticado), de forma livre, instantâneo, e — como se verá adiante — Crime de Tendência Interna Intensificada. Integra o Título VI do CP, “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”, Capítulo I (“Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual”), ao lado do estupro (art. 213) e do estupro de vulnerável (art. 217-A).
4. Bem jurídico tutelado
Tutela-se a liberdade sexual, especificamente a liberdade de autodeterminação da vítima quanto à prática do ato sexual — aqui viciada não pela violência ou grave ameaça (como no estupro), mas pelo engano, que retira da vítima a possibilidade de consentir de forma livre e esclarecida.
5. Sujeito ativo
Qualquer pessoa (crime comum), sem exigência de qualidade especial — embora, na prática, seja recorrente a prática por profissionais que ocupam posição de confiança técnica ou espiritual sobre a vítima (médicos, dentistas, fisioterapeutas, líderes religiosos), justamente porque essa posição facilita o engano. No caso da questão, o sujeito ativo é o médico ginecologista.
6. Sujeito passivo
Qualquer pessoa maior e capaz de discernimento, cuja vontade seja viciada pela fraude. Se a vítima fosse menor de 14 anos ou pessoa sem discernimento para a prática do ato (vulnerável, nos termos do art. 217-A, §1º, CP), o enquadramento mudaria — ver seção 12. Na questão, a vítima é expressamente “pessoa maior e capaz”, o que já afasta o estupro de vulnerável.
7. Objeto material e objeto jurídico
O objeto material é a própria pessoa da vítima, sobre quem recai a conduta. O objeto jurídico é a dignidade sexual, na sua dimensão de liberdade de escolha sobre o próprio corpo.
8. Tipo objetivo: a conduta e o papel da fraude
O núcleo do tipo é “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”.
A fraude é elemento normativo central: não é qualquer mentira, mas um engano idôneo a viciar especificamente o consentimento sexual — no caso, a alegação de um “procedimento ginecológico” inexistente, que faz a paciente tolerar o toque acreditando se tratar de ato médico legítimo. Sem a fraude, o mesmo toque, sem consentimento, seria importunação sexual (art. 215-A) ou estupro (art. 213), a depender dos meios empregados.
9. Tipo subjetivo: dolo e o crime de tendência intensificada
Exige-se dolo — vontade livre e consciente de enganar a vítima para com ela praticar ato libidinoso. É aqui que se situa a resposta à segunda pergunta da banca: o art. 215 do CP é classificado pela doutrina como Crime de Tendência (interna) Intensificada, também chamado de “crime de atitude pessoal”. Nessa categoria, a mesma conduta objetiva — o toque físico — só se transforma em crime sexual a depender do animus do agente: se a intenção é satisfazer a própria lascívia (ou a de terceiro), há crime; se o toque tem finalidade técnica genuína (um exame ginecológico real, por exemplo), o fato é atípico. A tendência subjetiva do agente, portanto, integra o próprio tipo — não é apenas circunstância de dosimetria, é elemento que define a própria tipicidade da conduta.
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Exemplos Práticos
| Tipo de Delito | O que o agente quer? | Exemplo |
|---|---|---|
| Tendência Intensificada | A intenção especial qualifica o ato presente. Se mudar a intenção, o ato vira outra coisa ou deixa de ser crime. | O toque do médico (exame profissional vs. satisfação libidinosa). |
| Tendência Interna Transcedente | O agente realiza o ato focando em um resultado futuro que vai além da conduta, embora esse resultado não precise acontecer para o crime se consumar. | Extorsão mediante sequestro (o agente sequestra com o fim de obter resgate; o crime ocorre mesmo se ele nunca receber o dinheiro). |
10. Consumação e tentativa
Consuma-se com a efetiva prática do ato libidinoso mediante fraude, independentemente de a vítima vir a perceber o engano posteriormente. Por ser plurissubsistente (a fraude e o ato libidinoso são atos distintos e separáveis no tempo), admite-se, em tese, a tentativa — por exemplo, se o agente é interrompido antes de consumar o ato libidinoso, já tendo empregado a fraude.
11. Ação penal e pena
Pena de reclusão de 2 a 6 anos (art. 215, caput, CP). A ação penal é pública incondicionada, nos termos do art. 225 do CP (com a redação dada pela Lei 13.718/2018, que tornou pública incondicionada a ação penal em todos os crimes contra a dignidade sexual, superando a antiga regra da ação condicionada à representação).
12. Por que não é estupro (art. 213) nem estupro de vulnerável (art. 217-A)
Distinção que a própria banca cobrou no padrão de resposta oficial (ver seção 14): não há estupro (art. 213, CP) porque esse tipo exige violência ou grave ameaça como meio de execução — elementos ausentes no caso, em que a vítima “consente” com o toque por desconhecer o engano. Também não há estupro de vulnerável (art. 217-A, CP), porque a vítima é maior e capaz, com discernimento para resistir caso soubesse da fraude — a vulnerabilidade do art. 217-A pressupõe incapacidade de consentimento válido por idade ou condição pessoal, o que não é o caso de uma paciente adulta e capaz enganada pontualmente sobre a natureza do procedimento.
13. Controvérsia doutrinária: os limites do “estelionato sexual”
A doutrina diverge sobre até onde vai a fraude apta a configurar o art. 215.
Guilherme de Souza Nucci observa que a fraude deve ser suficiente para efetivamente viciar a manifestação de vontade quanto ao ato sexual em si — uma mentira genérica (por exemplo, sobre estado civil ou situação financeira) não basta; é preciso que o engano recaia sobre a própria natureza do ato praticado ou sobre elemento que a vítima considere determinante para consentir. É exatamente esse o ponto sensível de casos como o da questão: o toque na genitália, em si, seria consentido pela paciente somente porque ela acreditava tratar-se de procedimento médico — daí a fraude ser idônea.
14. Jurisprudência: o padrão de resposta oficial e casos reais recorrentes
O padrão de resposta oficial divulgado pelo Cebraspe para esta questão (concurso SDS-PE/2016) confirma integralmente a solução acima: tipifica a conduta no art. 215 do CP, afasta expressamente o art. 213 (ausência de violência ou grave ameaça) e o art. 217-A (vítima capaz de resistir se soubesse do engano), e classifica o caso como Delito de Tendência Intensificada, cuja tipicidade depende da “atitude pessoal e interna” do agente.
O caso da questão não é fantasioso: reproduz um padrão recorrente na jurisprudência brasileira. No AgRg no RHC 43.254/AM, julgado pela 5ª Turma do STJ em 23/06/2020 (Rel. Min. Ribeiro Dantas), a Corte manteve a persecução penal contra médico que, simulando a prática de procedimento ginecológico, praticou atos sexuais sem o consentimento válido da paciente — fato praticamente idêntico ao da questão. Casos semelhantes envolvendo ginecologistas condenados por violação sexual mediante fraude também já foram noticiados pelo TJSP e pelo Ministério Público de Santa Catarina, o que confirma tratar-se de um padrão delitivo conhecido da prática policial e não de uma hipótese de manual.
15. Aplicação ao caso concreto (resposta às duas perguntas)
Resposta 1: o médico praticou o crime do art. 215 do Código Penal (violação sexual mediante fraude), pois utilizou-se de fraude — a alegação de um procedimento ginecológico inexistente — para praticar ato libidinoso (toques reiterados na genitália) com a paciente, impedindo-a de manifestar livremente sua vontade quanto ao ato sexual. É o popularmente chamado “estelionato sexual”.
Resposta 2: sim, trata-se de Crime de Tendência Intensificada. A mesma conduta física — tocar a região genital durante um exame — pode ser lícita (exame ginecológico legítimo) ou criminosa (violação sexual mediante fraude), a depender exclusivamente do animus do agente. No caso, as circunstâncias (procedimento inventado, toques reiterados, satisfação evidente da lascívia) revelam a tendência subjetiva de natureza sexual que tipifica a conduta.
16. Espelho de correção sugerido
Para a questão 1 (5,00 pontos): tipificação correta no art. 215 do CP (2,0); identificação da fraude como meio de execução (1,0); afastamento fundamentado do art. 213 — ausência de violência/grave ameaça (1,0); afastamento fundamentado do art. 217-A — vítima capaz (1,0).
Para a questão 2 (4,5 pontos): resposta afirmativa (0,5); conceito de Crime de Tendência Intensificada / atitude pessoal (2,0); aplicação do conceito ao caso concreto, com menção ao animus do agente (2,0).
17. Erro comum a evitar
O candidato apressado tende a capitular o caso como estupro (art. 213), por reação ao conteúdo sexual grave do relato — mas a banca pune exatamente essa imprecisão técnica. Sem violência ou grave ameaça, não há estupro: o vício está no consentimento, não na coação, e é isso que direciona o enquadramento para o art. 215.
18. Conclusão para fins de prova e atuação do Delegado
Em suma: o caso configura violação sexual mediante fraude (art. 215, CP) — crime de tendência intensificada, cuja tipicidade depende da finalidade sexual da conduta do agente, não bastando o toque físico em si. Para o Delegado, a consequência prática é dupla: no indiciamento, a capitulação correta evita nulidade por excesso (imputar estupro sem violência) ou por insuficiência (não reconhecer crime algum por parecer “apenas” um exame médico); e na investigação, o foco deve recair sobre elementos que demonstrem o animus do agente — histórico de queixas semelhantes, ausência de indicação médica real para o “procedimento”, depoimento de outras pacientes — já que é exatamente essa tendência subjetiva que distingue o crime do exercício regular da medicina.
Bons Estudos!
