Arquivos VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

JURISPRUDÊNCIA – São Lícitas as Provas Oriundas de Diligência Policial, Sem Mandado de Busca e Apreensão – Casa Abandonada – “Bunker” – Entenda!

São lícitas as provas oriundas de diligência policial, sem mandado de busca e apreensão, realizada no interior de imóvel desabitado, caracterizado como bunker, e destinado ao armazenamento de drogas e armas.STJ.…

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DOUTRINA COMENTADA – O Art. 151, § 1º, II, do Código Penal foi derrogado pelo Art. 10, da Lei de Interceptação Telefônica? – Entenda!

Indaga-se! O Art. 151, § 1º, II, do Código Penal foi derrogado pelo Art. 10, da Lei de Interceptação Telefônica? Violação de Correspondência Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de…

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DOUTRINA COMENTADA – Pratica Crime de Violação de Correspondência o Cônjuge que Lê Correspondência do Outro Sem sua Autorização? – Entenda!

Indaga-se! Pratica Crime de Violação de Correspondência o marido/esposa que lê correspondência do outro sem autorização? Violação de Correspondência Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a…

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DOUTRINA COMENTADA – Pratica Crime de Violação de Domicílio Quem Invade Gabinete de Delegado de Polícia? – Entenda!

Indaga-se! Comete crime quem invade Gabinete de Delegado de Polícia sem sua autorização? Violação de domicílioArt. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou…

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DOUTRINA COMENTADA – Pratica Crime de Violação de Domicílio o Amante que Ingressa na Residência do Cônjuge Infilel a Pedido Deste? – Entenda!

Indaga-se! Pratica Crime de Violação de Domicílio o Amante que Ingressa na Residência do Cônjuge Infilel a Pedido Deste? Violação de domicílioArt. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente,…

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