DOUTRINA COMENTADA – O que é a Teoria da Pior das Hipóteses?
O que é a Teoria da Pior das Hipóteses? Esta teoria está relacionada com a Prescrição Punitiva em Abstrato, ou seja, aquele que ocorre antes da sentença condenatória.…
NOTÍCIAS JURÍDICAS – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – INJÚRIA RACIAL AGORA É IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇAVEL.
Em 28/10/2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, in verbis: Injúria Racial é crime imprescritível, decide STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira…
