Modelo de Ordem de Missão Policial Comentado
Atualizado em 22 de outubro de 2026. A ordem de missão policial é o ato em que o Delegado determina à equipe de investigação as diligências de campo, com objetivo,…
Modelo de Portaria de Inquérito Policial em Golpe por Engenharia Social
Atualizado em 22 de outubro de 2026. No golpe do falso funcionário de banco, o crime é fraude eletrônica (CP, art. 171, § 2º-A), com pena de 4 a 8…
Modelo de Intimação Policial: Presencial e por Videoconferência
Atualizado em 22 de outubro de 2026. A intimação policial chama vítima, testemunha ou investigado a prestar declarações no inquérito, presencialmente ou por videoconferência. Ela é válida por WhatsApp quando…
NOTÍCIAS JURÍDICAS – Supremo Tribunal Federal – Termo Circunstanciado de Ocorrência Não Possui Natureza Investigativa – Lavratura por Integrantes da Polícia Rodoviária Federal.
Entende o Supremo Tribunal Federal que “O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) não possui natureza investigativa, podendo ser lavrado por integrantes da polícia judiciária ou da polícia…
Modelo de Certidão do Escrivão de Polícia em Crimes Cibernéticos
Atualizado em 22 de outubro de 2026. A certidão do escrivão em crimes cibernéticos registra, com fé pública, o conteúdo ilícito encontrado na internet antes que ele seja apagado. Para…
Modelo de Portaria de Inquérito Policial: Divulgação de Cena Íntima (Art. 218-C do CP)
Atualizado em 22 de outubro de 2026. Divulgar, sem consentimento da vítima, fotografia ou vídeo com cena de sexo, nudez ou pornografia é crime do art. 218-C do Código Penal,…
Modelo de Portaria de Instauração de Inquérito Policial Comentado
Atualizado em 21 de outubro de 2026. A portaria é o ato do Delegado de Polícia que instaura o inquérito policial quando não há prisão em flagrante. Ela registra como…
Modelo de Despacho do Delegado de Polícia: Fato Atípico e Termo Circunstanciado
Atualizado em 21 de outubro de 2026. Dirigir com a CNH vencida não é crime do art. 309 do CTB, e expor pessoas indeterminadas a risco não configura o art.…