Só a condenação por organização criminosa nos termos da Lei 12.850/2013 impede a progressão especial de mães e gestantes (LEP, art. 112, § 3º, V). Associação para o tráfico, associação criminosa ou o afastamento do tráfico privilegiado não bastam, decidiu o STJ no Tema 1.374.
Nessa quinta-feira, 17, a Polícia Civil do Amapá, por meio da Delegacia Especializada em Repressão de Crimes Contra a Criança e Adolescente (DERCCA), com o apoio da Coordenadoria de Operações…
Atualizado em 22 de setembro de 2026. A Questão Em concurso para Delegado de Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS, FUNDATEC, 2018), a banca apresentou o seguinte caso…
Atualizado em 21 de setembro de 2026. A Questão Em concurso para Delegado de Polícia Federal (DPF, CESPE, 2012/2013), a banca apresentou o seguinte caso hipotético como prova prático-processual: Almir…
