NOTÍCIAS JURÍDICAS – Preso Não Comete Falta Grave ao Recusar Comida por Considerar Imprópria para Consumo.
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura falta grave a conduta do preso que recusa alimento por considerá-lo impróprio para o consumo. Segundo o colegiado,…