A majorante do art. 40, inciso IV, da Lei n. 11.343/2006 aplica-se quando há nexo finalístico entre o uso da arma e o tráfico de drogas, sendo a arma usada…
________ Informativo n.º 816, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: A prática do crime sob monitoramento eletrônico é fundamento idôneo para modular a fração da minorante…
Jurisprudência em Teses do STJ Crimes da Lei de Drogas 1) Com o advento da Lei n. 11.343/2006, não houve descriminalização da conduta de porte de substância…
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu salvo-conduto para cultivo de cannabis para fins medicinais. Confirmando jurisprudência unificada das duas turmas de direito penal, a Terceira Seção do Superior…
Delegado de Polícia - Concurso: PCMA - Ano: 2012 - Banca: FGV - Disciplina: Direito Penal. Paula, jovem primária e de bons antecedentes, excursionava pela cidade de Buenos Aires…
PodCast sobre Jurisprudência Em Teses do Superior Tribunal de Justiça. Dos Crimes da Lei de Drogas – Parte IV https://open.spotify.com/episode/2u4JXmJhqIfyrWk2rmKmzr?si=82030902b9dc4a16 1) Para a configuração do delito de…
PodCast sobre Jurisprudência Em Teses do Superior Tribunal de Justiça. Dos Crimes da Lei de Drogas – Parte III https://open.spotify.com/episode/5N8IE2SHm29ezvgW2542z6?si=a1ea28ea8be34033 1) O crime de financiar ou custear o tráfico…
PodCast sobre Jurisprudência Em Teses do Superior Tribunal de Justiça. Dos Crimes da Lei de Drogas – Parte II https://open.spotify.com/episode/71xUokCngOdcKQ9ma9GjYd?si=399811c3c9d14ebc 1) O tráfico de drogas é crime…
PodCast sobre Jurisprudência Em Teses do Superior Tribunal de Justiça. Dos Crimes da Lei de Drogas - Parte I https://open.spotify.com/episode/23fygwgF84cPnTxrJf7g37?si=zhN8Hax7TL-G9VoCT1rBqw 1) Com o advento da Lei n.…
JOANA DA SILVA foi presa em flagrante delito com 05(cinco) "cabeças" de maconha. Junto com ela foram conduzidas mais duas pessoas, JOÃO DE DEUS e MARIA SILVA, que estariam também…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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