Arquivos Inexigibilidade de conduta diversa - Página 2 de 2 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

DOUTRINA COMENTADA – Enfermeira é Beneficiada pela Excludente de Ilicitude?

_________   CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Aborto – Enfermeira é Beneficiada pela Excludente de Ilicitude?   Indaga-se: A enfermeira pode ser responsabilizada penalmente pelo Crime de Aborto Necessário ou Terapêutico (quando…

Continue lendoDOUTRINA COMENTADA – Enfermeira é Beneficiada pela Excludente de Ilicitude?

JURISPRUDÊNCIA – No Bis In Idem – Crime de Tortura e Circunstâncias Agravantes Código Penal.

O Superior Tribunal de Justiça, no informativo n.º 799, decidiu que  A incidência da circunstância agravante do art. 61, inciso II, e, do Código Penal no crime de tortura, previsto no…

Continue lendoJURISPRUDÊNCIA – No Bis In Idem – Crime de Tortura e Circunstâncias Agravantes Código Penal.