JURISPRUDÊNCIA – Homicídio Simples – Concurso Formal Impróprio Referem-se a Qualquer Forma de Dolo, Direto ou Eventual! – Entenda!
Os desígnios autônomos que caracterizam o concurso formal impróprio referem-se a qualquer forma de dolo, direto ou eventual.STJ. 5ª Turma. AgRg no AREsp 2.521.343-SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca,…