Arquivos FURTO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Incide a Qualificadora na Destruição ou Rompimento da Própria Coisa Furtada? – Entenda!

Indaga-se! Aplica-se a Qualificadora do § 4º, inciso I, do Art. 155, do Código Penal quando a destruição ou rompimento incide sobre a própria coisa furtada? Vejamos! FurtoArt. 155 -…

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DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Furto Privilegiado-Qualificado! É Possível? – Entenda!

Indaga-se! Ao Furto Qualificado é possível aplicar o Privilégio previsto no § 2.º, do Art. 155, do Código Penal ? Vejamos! FurtoArt. 155 - Subtrair, para si ou para outrem,…

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