JURISPRUDÊNCIA – Decisão do STJ – Corrupção Ativa Contra Funcionários da OAB – Equiparação Para Fins Penais.
________ Informativo n.º 815, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Os empregados da OAB são equiparados a funcionários públicos para fins penais. Informativo 815 do STJ…