Arquivos ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

DOUTRINA COMENTADA – Infrator que Adquire Arma de Fogo, Produto de Crime/Procedência Ilícita, Comete Receptação ou Porte Ilegal de Arma de Fogo?

Pergunta-se!   Infrator que Adquire Arma de Fogo, Produto de Crime/Procedência Ilícita, Comete Receptação ou Porte Ilegal de Arma de Fogo?   Segundo a remansosa doutrina, se uma pessoa adquire,…

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DOUTRINA COMENTADA – ROUBO E SIMULAÇÃO DE USO DE ARMA DE FOGO – Simular porte de arma de fogo constitui a causa especial de aumento de pena?

Constitui-se motivo para aplicação de Causa Especial de Aumento de Pena pelo simples fato de simular o porte de arma de fogo?   Efetivamente, não! Pense na hipótese em que…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – STF DECIDE QUE DECRETO NÃO CRIA DIREITOS E OBRIGAÇÕES para POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO para COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES.

Publicado no Portal de Notícias do Supremo Tribunal Federal decisão que referendou as liminares deferidas pelo Ministro Edson Fachin que SUSPENDERAM o decreto da Presidência da República que flexibilizava a…

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