Arquivos ARTIGOS - Página 29 de 52 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Ofício Requisitando Dados Cadastrais ao WhatsApp Sem Ordem Judicial. Exemplo 01.

Modelo de Ofício Requisitando Dados Cadastrais ao WhatsApp Sem Necessidade de Ordem Judicial.       Ofício nº          /2023 – 6ª Delegacia de Polícia  da Capital   …

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Ofício – Requisição de Dados Cadastrais a Empresa de Telefonia Móvel – Número de IP.

  Modelo de Ofício - Requisição de Dados Cadastrais a Empresa de Telefonia Móvel Número de IP. Ofício nº. 000/2024 - 6ª Delegacia de Polícia da Capital      …

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Ofício – Requisição de Dados Cadastrais a Empresa de Telefonia Móvel – n.º de I-mei.

Modelo de Ofício Requisição de Dados Cadastrais a Empresa de Telefonia Móvel Número de I-mei.   Ofício Circular nº______/2018 – 6ª DP                              Macapá (AP), 17 de março…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Ofício – Requisição de Dados Cadastrais a Empresa de Telefonia Móvel – n.º de CPF.

Modelo de Ofício Requisição de Dados Cadastrais a Empresa de Telefonia Móvel Número de CPF.   Ofício Circular nº______/2018 – 6ª DP                              Macapá (AP), 17 de março…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Ofício – Requisição de Dados Cadastrais a Empresa de Telefonia Móvel – n.º de I-mei.

Modelo de Ofício Requisição de Dados Cadastrais a Empresa de Telefonia Móvel Número de I-mei.   Ofício Circular nº______/2018 – 6ª DP                              Macapá (AP), 17 de março…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Ofício – Apresentação de Servidor Para Prestar Depoimento.

Modelo de Ofício Apresentação de Servidor Para Prestar Depoimento.     Ofício nº. _____/2024 - 6ª Delegacia de Polícia da Capital.          Macapá-AP, 11 de Setembro de…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Ofício – Requisição de Cópias de Imagens de Circuito Interno e Externo de Tv.

MODELO DE OFÍCIO   Requisição de Cópias de Imagens de Circuito Interno e Externo de Tv     Ofício nº. xxxx/2024 -  6ª Delegacia de Polícia. Macapá (AP), 14 de março…

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JURISPRUDÊNCIA – Jurisprudência em Teses – Juizados Especiais Criminais.

  Jurisprudência em Teses do STJ Juizado Especiais Criminais 1) Compete aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar habeas corpus impetrado contra acórdãos de Turma…

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JURISPRUDÊNCIA – Crime de Descaminho – Contumácia na Prática Delitiva – Inaplicabilidade do Princípio da Bagatela.

  O Superior Tribunal de Justiça, por seu Informativo 802, entendeu que:    A reiteração da conduta delitiva obsta a aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho -…

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