Arquivos ARTIGOS - Página 26 de 52 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

JURISPRUDÊNCIA – Ação Civil Pública – Prova Técnica ou Pericial – Princípio da Precaução e Responsabilidade Civil Objetiva.

O Superior Tribunal de Justiça, por seu Informativo 805, entendeu que:    A ausência de prova técnica (Prova Pericial, grisso nosso) para a comprovação do efetivo dano ambiental não inviabiliza…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Ofício Requisitório de Exame Pericial de Autenticidade Documental – Falsidade Material – Art. 297, caput, do Código Penal.

    Requisição de Exame Pericial n.º xxxx/2024 - Inquérito Policial n.º xxxx/2024       Ofício nº______/2024 – 6ª Delegacia de Polícia da Capital           …

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Portaria de Instauração de Inquérito Policial.

      PORTARIA Boletim de Ocorrência n.º  0000/2024 6ª Delegacia de Polícia de Macapá   A POLÍCIA CIVIL deste Estado, através do(a) Senhor(a) Ronaldo de Oliveira Entringe, Delegado(a) de…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação Pela Decretação de Prisão Preventiva.

  Modelo de Representação pela Decretação de Prisão Preventiva     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ – AMAPÁ.   Ref. Inquérito…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação Pela Decretação de Prisão Temporária Cumulada com Busca e Apreensão Domiciliar.

    Modelo de Representação pela Decretação de Prisão Temporária cumulada com Busca e Apreensão Domiciliar     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação Pela Quebra do Sigilo de Dados Eletrônicos – WhatsApp.

    Modelo de Representação pela Quebra do Sigilo de Dados Eletrônicos  WhatsApp.       EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação Pela Quebra do Sigilo de Dados Eletrônicos  Armazenados pelo Google.

    Modelo de Representação pela Quebra do Sigilo de Dados Eletrônicos  Armazenados pelo Google.       EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação Pela Decretação de Busca e Apreensão Domiciliar

    Modelo de Representação Pela Decretação de Busca e Apreensão Domiciliar     Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal de Macapá - Amapá.   Ref.:  Inquérito…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação Pela Decretação de Busca e Apreensão Domiciliar

    Modelo de Representação Pela Decretação de Busca e Apreensão Domiciliar     Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal de Macapá - Amapá.   Ref.:  Inquérito…

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