Arquivos ARTIGOS - Página 14 de 53 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Portaria de Instauração de Inquérito Policial ou de Auto de Investigação de Ato Infracional ou de Verificação Preliminar de Informações.

MODELO de PORTARIA de Instauração de Inquérito Policial PORTARIA Boletim de Ocorrência Policial n.º xxxxxxx/2024 - 6ª Delegacia de Polícia da Capital  A POLÍCIA CIVIL deste Estado, através do(a) Senhor(a), Ronaldo de…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Autorização para Divulgação de Dados e Imagens de Pessoa Desaparecida!

MODELO de AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE DADOS E IMAGEM DE PESSOA DESAPARECIDA Boletim de Ocorrência Policial n.º xxxxxx/2024 - 6ª Delegacia de Polícia de (Cidade/Estado) Inquérito Policial n.º xxxxxx/2024 - 6ª Delegacia…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação de Afastamento de Sigilo Telemático!

MODELO de Representação de Afastamento de Sigilo Telemático Of. n. xxx/2024                                                                       Cidade, xx de xxx de 2024.  URGENTE/RESERVADOExmo. Sr.DD. Juiz de Direito5ª Vara CriminalComarca de xxxx                                                                           Meritíssimo(a) Juiz(a):  I. PROCEDIMENTO:O presente…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação de Afastamento de Sigilo Fiscal!

MODELO de Representação de Afastamento de Sigilo Fiscal  Of. n. xxx/2024                                                                       Cidade, xx de xxx de 2024. URGENTE/RESERVADOExmo. Sr.DD. Juiz de Direito5ª Vara CriminalComarca de xxxx                                                                           Meritíssimo(a) Juiz(a):  I. PROCEDIMENTO:O presente procedimento…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação de Afastamento de Sigilo Bancário e Financeiro!

MODELO de Representação de Afastamento de Sigilo Bancário e Financeiro Of. n. xxx/2024                                                                       Cidade, xx de xxx de 2024. URGENTE/RESERVADOExmo. Sr.DD. Juiz de Direito5ª Vara CriminalComarca de xxxx                                                                           Meritíssimo(a) Juiz(a):  I. PROCEDIMENTO:O…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Termo de Acordo de Colaboração Premiada !

TERMO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA TERMO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA                                    A POLÍCIA CIVIL do Estado do XXXXX, pelo Delegado de Polícia titular da Delegacia XXXXX de XXXXX/XX, que…

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PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Corrupção de Menores – Art. 218, caput, do Código Penal.

Corrupção de menores Art. 218.  Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.   https://open.spotify.com/episode/77lSwGaUyiA2QUhUBG0w0e?si=-NJqIjIgRbeyBrYn4667wA Por ora é…

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PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Registro não Autorizado da Intimidade – Art. 216-B, caput, do Código Penal.

Registro não autorizado da intimidade sexualArt. 216-B.  Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado…

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PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Estupro – Art. 213, caput, do Código Penal.

Estupro Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:        Pena - reclusão, de 6…

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PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Violação Sexual Mediante Fraude – Art. 215, caput, do Código Penal.

Violação Sexual Mediante Fraude      Art. 215.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da…

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