NOTÍCIAS JURÍDICAS – Estupro de Vulnerável – Desclassificação para Importunação Sexual – Incabível – Entenda!
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "O estado de sono, que diminua a capacidade da vítima de oferecer resistência, caracteriza a vulnerabilidade prevista no art. 217-A, §…