Jurisprudência em Teses do STJ Princípio da Insignificância 1) A aplicação do princípio da insignificância requer a presença cumulativa das seguintes condições objetivas: a) mínima ofensividade da…
Jurisprudência em Teses do STJ Princípio da Insignificância 1) A aplicação do princípio da insignificância requer a presença cumulativa das seguintes condições objetivas: a) mínima ofensividade da conduta do…
Jurisprudência em Teses do STJ Concurso Formal. 1) O roubo praticado contra vítimas diferentes em um único contexto configura o concurso formal e não crime único, ante a pluralidade…
Jurisprudência em Teses do STJ Crimes Contra o Patrimônio 1) Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve…
Jurisprudência em Teses do STJ Crime Continuado. 1) Para a caracterização da continuidade delitiva é imprescindível o preenchimento de requisitos de ordem objetiva - mesmas condições de…
O Superior Tribunal de Justiça, no informativo n.º 797, decidiu que O mero comparecimento da vítima em observância ao mandado de intimação expedido pela autoridade policial, sem…
Jurisprudência em Teses do STJ Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo. 1) O expressivo valor do tributo sonegado pode ser considerado…
O Superior Tribunal de Justiça, no informativo n.º 799, decidiu que A utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do tipo penal do…
O Superior Tribunal de Justiça, no informativo n.º 799, decidiu que É inidônea a pronúncia fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos e elementos colhidos no inquérito sem confirmação…
O Superior Tribunal de Justiça, no informativo n.º 799, decidiu que O fato de o minério estar localizado em propriedade particular ou em zona rural municipal não afasta…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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