O Superior Tribunal de Justiça, no informativo n.º 799, decidiu que A utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do tipo penal do…
O Superior Tribunal de Justiça, no informativo n.º 799, decidiu que É inidônea a pronúncia fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos e elementos colhidos no inquérito sem confirmação…
O Superior Tribunal de Justiça, no informativo n.º 799, decidiu que O fato de o minério estar localizado em propriedade particular ou em zona rural municipal não afasta…
O Superior Tribunal de Justiça, no informativo n.º 799, decidiu que A incidência da circunstância agravante do art. 61, inciso II, e, do Código Penal no crime de tortura, previsto no…
Jurisprudência em Teses do STJ Crimes da Lei de Drogas 1) Com o advento da Lei n. 11.343/2006, não houve descriminalização da conduta de porte de substância…
JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ CRIMES DA LEI DE TRÂNSITO 1) Na hipótese de homicídio praticado na direção de veículo automotor, havendo elementos nos autos indicativos de…
JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ CRIMES DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. 1) O crime de posse irregular de arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido (art. 12 da Lei…
Entende o Supremo Tribunal Federal que “O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) não possui natureza investigativa, podendo ser lavrado por integrantes da polícia judiciária ou da polícia…
Entendeu o Supremo Tribunal Federal que a imposição de Prisão Preventiva àquele que cumpre pena em regime inicial semiaberto ou aberto viola o Princípio da Proporcionalidade, in verbis:…
Entendeu o Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, que a Prisão Especial aos Portadores de Diploma de Curso Superior - ADPF…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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