O projétil de arma de fogo é o instrumento perfurocontundente por excelência: ele perfura e contunde ao mesmo tempo. A leitura correta do orifício de entrada, do orifício de saída e do trajeto permite estabelecer a distância do disparo e a direção do tiro — dados que decidem a tipificação e a linha de investigação.

O projétil de arma de fogo perfura e contunde ao mesmo tempo — por isso é classificado como instrumento perfurocontundente. Do orifício de entrada se extrai a distância do disparo; do confronto entre entrada, saída e trajeto se extrai a direção do tiro e a posição relativa entre vítima e atirador. Quem lê o laudo sem dominar esse vocabulário perde prova que não se recupera depois.

O mecanismo lesivo e por que ele decide o inquérito

A ação perfurocontundente resulta de um mecanismo misto: o agente vulnerante penetra por pressão e, simultaneamente, contunde os tecidos. Genival Veloso de França registra que esses ferimentos, na maioria das vezes, são mais perfurantes do que contundentes, e que embora possam ser produzidos por outros meios — a ponta de um guarda-chuva é o exemplo clássico —, na prática pericial o objeto de estudo é o projétil de arma de fogo.

Ponto que costuma ser dito errado em sala de aula: o instrumento perfurocontundente não é a arma, é o projétil. A arma é o meio de propulsão. O que percute o corpo, gira, atrita e penetra é a bala.

Considere a situação concreta, corriqueira em qualquer plantão de homicídios: o autor alega legítima defesa e sustenta que atirou de longe, quando a vítima avançava contra ele. O laudo descreve, ao redor do orifício de entrada, zona de tatuagem e chamuscamento de pelos. Esses dois achados são incompatíveis com disparo a distância — eles só se formam quando os efeitos secundários do tiro alcançam o alvo. A versão do investigado acabou de ser tecnicamente contraditada por dois adjetivos no laudo. Se o delegado não sabe ler aqueles dois adjetivos, a contradição passa em branco.

O estudo das lesões por projétil integra a chamada balística dos efeitos (ou balística do ferimento), que se ocupa dos danos sofridos pelo corpo atingido. Ela se distingue da balística interna (funcionamento da arma e técnica do tiro) e da balística externa (trajetória do projétil da boca do cano até o impacto). Segundo França, na balística dos efeitos há três objetos de exame: o ferimento de entrada, o ferimento de saída e o trajeto.

Ferimento de entrada: os elementos de vizinhança

O orifício de entrada raramente aparece sozinho. Em torno dele podem formar-se os chamados elementos de vizinhança, e é a presença ou ausência de cada um que permite estimar a distância do disparo.

Orla de Escoriação (Anel de Fisch)

É a área desepitelizada que circunda o ponto de impacto, produzida pelo atrito e pelo movimento rotatório do projétil antes de penetrar na pele. É concêntrica nos tiros perpendiculares e em meia-lua nos tiros oblíquos — daí seu valor para determinar a direção do disparo.

A doutrina acumulou uma coleção de epônimos para o mesmo achado. França arrola: anel de Fisch, zona de contusão de Thoinot, zona inflamatória de Hofmann, halo marginal equimótico-escoriativo de Leoncini, orla erosiva de Piedelièvre e Desoille e orla desepitelizada de França. São sinônimos — e são exatamente o tipo de nomenclatura que as bancas gostam de embaralhar.

Regra que precisa ficar gravada: a Orla de Escoriação é sinal de entrada a qualquer distância. Ela não depende dos resíduos da pólvora. Há, porém, uma exceção que quase ninguém decora: se o projétil colide em obstáculo antes de atingir o corpo, ele perde total ou parcialmente o movimento de rotação e a orla pode não se formar.

Explicando melhor, trata-se de um efeito primário do tiro, inerente à ação mecânica exclusiva do projétil, o que significa que sua formação independe da distância do disparo, estando presente em tiros encostados, a curta distância ou a longa distância. O projétil de arma de fogo atua como um instrumento perfurocontundente.

Sob a perspectiva histológica e biomecânica destacada por Hygino Hércules e Genival Veloso de França, a elasticidade da derme faz com que, após a transfixação, as bordas cutâneas sofram retração elástica, tornando o orifício central, em regra, menor que o calibre real do projétil. Já a epiderme, que possui mínima elasticidade comparada à derme, permanece escoriada na periferia imediata da lesão.

Na doutrina clássica de Genival Veloso de França, Hygino Hércules e Delton Croce, a orla de escoriação não se confunde com os demais elementos circundantes ao orifício de entrada:

• Orla de Escoriação versus Orla de Enxugo: A Orla de Escoriação é mecânica e decorre da perda dermoepidérmica; a Orla de Enxugo (ou Anel de Alimpadura) resulta da limpeza das impurezas, fuligem e óxidos aderidos à superfície do projétil ao deslizar pelo cano da arma. Juntas, a Orla de Escoriação e a Orla de Enxugo compõem o clássico Halo ou Anel de Fisch.
• Aréola Equimótica: É uma infiltração hemorrágica decorrente da ruptura de microvasos da derme papilar circundante, situada externamente à Orla de Escoriação, tendo papel relevante para atestar a reação vital da lesão.

Incidência e Geometria da Orla de Escoriação

1. Incidência Perpendicular (90°)

• O impacto: O projétil atinge a pele em ângulo reto.
• Formato do furo: Circular.
• Margem de escoriação: Totalmente regular, concêntrica e com a mesma largura em toda a volta.

2. Incidência Oblíqua (Menor que 90°)

• O impacto: O projétil atinge a pele de forma inclinada.
• Formato do furo: Oval ou elíptico.
• Margem de escoriação: Assimétrica (em formato de meia-lua ou crescente).
• Como descobrir a direção: O lado mais grosso e largo da marca indica de onde veio o tiro. O trajeto interno aponta para a direção oposta.

3. Incidência Tangencial (De Raspão)

• O impacto: O projétil viaja quase paralelo à pele, sem entrar profundamente no corpo.
• Ferida em Sedenho: O projétil entra e sai logo em seguida, criando um túnel superficial na gordura sob a pele.
• Sulco em Canaleta: O projétil apenas raspa a pele por fora, deixando uma linha contínua de escoriação que mostra o caminho exato do tiro.

Relevância para a Investigação Criminal e Consecutivos Processuais

No âmbito do Inquérito Policial e da instrução probatória em juízo, a correta caracterização da orla de escoriação opera como vestígio material insuprível nas seguintes linhas analíticas:

Diagnóstico Diferencial entre Entrada e Saída:

• O orifício de entrada apresenta a orla de escoriação e a de enxugo como marcas da ação mecânica de fora para dentro. O orifício de saída, ao contrário, costuma ser maior, dilacerado, com bordas evertidas e desprovido das orlas clássicas.
• Exceção técnica forense (Sinal de Romanese): A orla de escoriação pode ocorrer excepcionalmente no orifício de saída se a pele da vítima estiver firmemente espremida contra um anteparo rígido (cinto, colete apertado, parede ou solo) no momento da transfixação. O projétil, ao empurrar a pele contra esse suporte externo antes de sair, causa atrito reverso e desnudamento epidérmico. A diferenciação reside na ausência absoluta de orla de enxugo e na morfologia do orifício de saída.

Reconstituição da Dinâmica e Posição Relativa (Vítima–Atirador):

• A excentricidade da orla permite determinar se o tiro partiu de cima para baixo, de baixo para cima ou lateralmente. Esse dado técnico confronta versões de depoimentos testemunhais ou alegações do investigado (como a tese de tiro acidental em luta corporal versus disparo intencional à queima-roupa ou execução sumária com vítima prostrada).

Comprovação da Materialidade e Traumatologia Forense:

• A análise da orla permite demonstrar a presença de infiltrado hemorrágico nos bordos dérmicos, comprovando que a lesão foi produzida com o indivíduo ainda vivo (diagnose de reação vital), diferenciando disparos contra o cadáver decorrentes de eventual pós-mortalidade forjada. Significa que o sangue saiu dos vasos e penetrou profundamente nos tecidos da pele (bordos dérmicos). Isso só acontece se houver pressão arterial (vida).

Exemplo 1 — A orla concêntrica que derrubou a tese de disparo acidental

Cenário. Óbito em residência. O companheiro da vítima declara que a arma disparou enquanto ele a manuseava sentado no sofá, e que a vítima estava em pé, de lado, a poucos metros. Ferimento no flanco esquerdo.

Exame. Orifício arredondado, com orla de escoriação concêntrica, de largura uniforme em toda a circunferência. Ausência de tatuagem e de esfumaçamento.

Leitura. Orla concêntrica significa incidência perpendicular ao plano cutâneo daquele segmento — o projétil entrou de frente em relação ao flanco. A versão do declarante exige incidência inferior e oblíqua, que produziria orifício ovalar e orla em meia-lua. Ausência de tatuagem e fuligem afasta ainda o tiro à queima-roupa ou encostado, incompatível com manuseio a curta distância.

Onde o candidato erra. Concluir “tiro perpendicular ao corpo da vítima”. Errado: perpendicular à superfície atingida. Flanco é superfície curva; o eixo do tronco não é o eixo da região. A conclusão correta é sobre a incidência local, e ela só vira posição do atirador quando somada à trajetória interna e ao posicionamento reconstruído.

Exemplo 2 — A meia-lua superior que contradisse a legítima defesa

Cenário. Confronto em via pública. O autor sustenta que atirou de frente, no mesmo plano, ao ser investido pela vítima.

Exame. Orifício ovalar na face anterior do ombro direito, eixo maior no sentido súpero-inferior. Orla de escoriação em crescente, nitidamente mais larga na borda superior; borda inferior quase imperceptível.

Leitura. Duas informações, em degraus de segurança distintos:

1. Croce e França bastam para o primeiro degrau: orifício ovalar com orla em crescente indica incidência oblíqua, e o eixo maior do ferimento situa o plano da trajetória — aqui, plano vertical.
2. A lateralidade exige a literatura experimental: sendo a porção larga a superior, o projétil veio de cima para baixo.

Somado à trajetória interna descendente descrita na necropsia, o quadro é de disparo de plano superior — incompatível com tiro no mesmo nível.

Onde o candidato erra. Trocar os dois degraus de lugar e atribuir a França a conclusão de lateralidade. Em prova discursiva isso não custa nada; em laudo contestado, custa a credibilidade do parecer.

Exemplo 3 — Quando a orla se cala e o osso responde

Cenário. Cadáver em decomposição inicial, encontrado em ramal. Pele da região do ferimento craniano com epiderme já destacada e ressecada; a orla não é legível.

Exame. Na lâmina externa da calvária, ferimento arredondado e regular, em saca-bocado. Na lâmina interna, orifício maior e irregular, com bisel interno bem definido — a perfuração toma a forma de funil.

Leitura. É o sinal do funil de Bonnet, também dito cone truncado de Pousold: entrada com bisel interno, saída com bisel externo e base voltada para fora. França registra expressamente que, aplicando esse critério a ossos chatos — a escápula, por exemplo —, é possível determinar a direção do tiro, de diante para trás ou de trás para diante.

Onde o candidato erra. Duas armadilhas:

• Confundir o funil de Bonnet, do plano ósseo, com o halo hemorrágico visceral de Bonnet, que é achado de entrada nas vísceras, sobretudo no pulmão, e não se observa no orifício de saída. Mesmo epônimo, achados distintos.
• Achar que sem orla não há diagnóstico de entrada. Há: o osso preserva o dado quando a pele já o perdeu.

Quesito para a requisição de perícia

Formulado assim, o quesito extrai o dado sem induzir a resposta:

Descreva a orla de escoriação quanto à forma — concêntrica ou em crescente — e, se excêntrica, indique em que borda apresenta maior largura e qual o eixo maior do orifício de entrada, esclarecendo a incidência do projétil em relação ao plano cutâneo da região atingida.

Peça a descrição, não a conclusão. Perito que já entrega “disparo vindo da esquerda” sem descrever a orla entrega opinião; perito que descreve permite que a autoridade confronte com a versão do investigado.

Halo de Enxugo (Orla de Chavigny)

Também chamado de orla detersiva de Canuto e Tovo. Corresponde às impurezas que o projétil deposita na margem interna do orifício ao ser “limpo” pela passagem através dos tecidos — graxa, sarro do cano, resíduos metálicos. Tonalidade em geral escura. Concêntrico nos tiros perpendiculares, em meia-lua nos oblíquos.

Como a orla de escoriação, é sinal de entrada e não depende da distância.

Zona de Tatuagem

Resulta da impregnação de grãos de pólvora incombusta que alcançam a pele. Varia em cor, forma, extensão e intensidade conforme o tipo de pólvora e se perpendicular ou oblíquo. Nos tiros oblíquos, é mais intensa e menos extensa do lado do ângulo menor de inclinação da arma. Quando uma arma é disparada, ela não solta apenas o projétil. Pelo cano também saem gases e grãos de pólvora que não queimaram totalmente (pólvora incombusta).

Se o disparo for feito a curta distância, esses grãos quentes atingem a pele da vítima com força e se incrustam profundamente na derme (camada interna da pele). Como eles penetram na pele e não saem ao lavar, o efeito visual parece o de uma tatuagem real.

A cor, a forma e o tamanho dessa zona mudam conforme as variáveis do tiro:

• Tipo de pólvora: Pólvoras antigas (negras) sujam e tatuam mais; pólvoras modernas (químicas) deixam resíduos menores.
• Distância do tiro: Se a arma estiver colada ao corpo, não há tatuagem (os resíduos entram na ferida). Se estiver muito longe, os grãos perdem força antes de chegar à pele. Há uma distância exata (tiro a queima-roupa) onde a tatuagem aparece.

Geometria do Tiro Inclinado (Oblíquo).

No disparo inclinado, a pólvora atinge a pele de forma desigual. O cone de resíduos perde a sua simetria circular. A distribuição dos grãos muda conforme a proximidade da arma:

• Os grãos de pólvora viajam em cone.
• O lado onde a arma está mais próxima da pele (ângulo menor de inclinação) recebe os grãos com mais força e concentração. Por isso, ali a tatuagem é mais intensa (mais escura) e menos extensa (mais concentrada).Concentração máxima de resíduos. Impacto de alta energia. Mancha menor e muito escura.
• Do lado oposto, os grãos viajam mais espaço, espalhando-se. A tatuagem fica mais fraca e dispersa. Grãos dispersos no espaço. Impacto de menor energia. Mancha maior e mais clara.

Dois pontos decisivos:

• É sinal indiscutível de entrada em tiro a curta distância. Nunca aparece em orifício de saída.
• Não sai com a lavagem, porque os grãos ficam incrustados no tecido.

Pela análise do diâmetro do halo é possível estimar a distância do disparo, por meio de tiros de prova com a mesma arma e a mesma munição, até reproduzir um halo de dimensão equivalente.

Em síntese, quanto à inclinação da arma em relação à superfície do corpo da vítima, os tiros são classificados em duas categorias principais: perpendiculares e oblíquos (ou inclinados).

Essa distinção muda completamente o formato das marcas deixadas ao redor da ferida. Veja a diferença:

1. Tiro Perpendicular (Ângulo de 90°)

É o disparo feito com a arma perfeitamente de frente para a pele.

• Geometria: O cano da arma forma um ângulo reto com o corpo.
• Formato das marcas: O orifício de entrada e as zonas de resíduo (tatuagem e esfumaçamento) são perfeitamente circulares e simétricos.
• Distribuição: Os grãos de pólvora e a fuligem se espalham de forma igual para todos os lados da ferida.

2. Tiro Oblíquo ou Inclinado

É o disparo feito com a arma posicionada de lado, em diagonal em relação à pele.

Distribuição: Há uma deformação visível. Como explicado antes, o lado mais próximo da arma (ângulo menor) recebe uma concentração muito maior e mais escura de pólvora do que o lado oposto.

Geometria: O cano forma um ângulo menor que 90° de um lado e maior do outro.

Formato das marcas: O orifício de entrada e as zonas de resíduo ficam elípticos (ovais) e assimétricos.

Por que isso importa para o Perito?

Olhando apenas para o formato geométrico da mancha de tatuagem e do buraco na pele, o perito consegue desenhar uma linha imaginária e determinar a posição exata em que o atirador estava em pé em relação à vítima no momento do disparo.

Zona de esfumaçamento

É o depósito de fuligem — resíduo fino e impalpável da pólvora já combusta — em torno da ferida. Por isso recebe o nome de falsa tatuagem: ao contrário da tatuagem verdadeira, desaparece com a lavagem.

Pode faltar quando a região atingida está coberta por vestes, que retêm a fuligem. Aliás, essa é a razão técnica pela qual as roupas da vítima são peça pericial autônoma — e não lixo de necrotério.

Quadro-resumo: tatuagem = pólvora incombusta, incrustada, não sai na água. Esfumaçamento = pólvora combusta (fuligem), superficial, sai na água. Trocar as duas é o erro mais comum em prova objetiva.

Zona de queimadura (chamuscamento)

Produzida pela ação dos gases superaquecidos. Nas regiões pilosas, os pelos aparecem crestados, entortilhados e quebradiços; a pele apresenta-se apergaminhada e de tonalidade escurecida. Depõe sempre em favor de orifício de entrada e de disparo à queima-roupa.

Aréola equimótica

Zona superficial e difusa, de tom violáceo, decorrente da ruptura de capilares, vênulas e arteríolas na vizinhança do ferimento. Croce anota sua utilidade específica: ajuda a afirmar que o orifício foi produzido por projétil de arma de fogo, e não por instrumento perfurante comum.

Atenção: a aréola equimótica pode aparecer também no orifício de saída, porque o mecanismo de produção é o mesmo. Ela não é, portanto, sinal exclusivo de entrada.

Zona de compressão de gases

Depressão da pele causada pela coluna de gases que acompanha o projétil nos tiros à queima-roupa. Só é observável no vivo, e apenas nos primeiros instantes. Não sobrevive à necropsia.

Tiro encostado: os sinais que ninguém pode confundir

No disparo com a boca do cano apoiada no alvo, os gases penetram no ferimento. Havendo plano ósseo logo abaixo, eles refluem ao encontrar resistência e dilaceram os tecidos de dentro para fora.

Boca de mina de Hofmann

O resultado é um ferimento de forma irregular, denteada, com vertentes enegrecidas e aspecto de cratera — a câmara (ou boca) de mina de Hofmann, típica dos tiros encostados na fronte. França observa que a expressão tecnicamente mais adequada seria golpe de mina. Na periferia costuma haver crepitação gasosa do subcutâneo, pela infiltração dos gases.

Consequência contraintuitiva: no tiro encostado, em regra não há zona de tatuagem nem de esfumaçamento visíveis na pele, porque todos os elementos da carga entram pelo próprio orifício. O perito precisa procurá-los no interior do trajeto, não ao redor da ferida.

Sinal de Benassi

Halo de fuligem depositado sobre a lâmina externa do osso, ao redor do orifício de entrada — descrito sobretudo no crânio, mas também em costelas e escápulas. Também chamado de sinal de Benassi-Cueli.

França faz uma ressalva técnica importante: por ser fuligem sobre o periósteo, e não impregnação de pólvora incombusta, o sinal pode apresentar-se borrado ou desaparecer com a lavagem, e tende a se perder quando as partes moles são afetadas pela putrefação e o crânio esqueletiza.

Sinal de Werkgärtner

Impressão deixada na pele pelo desenho da boca do cano e da massa de mira, produzida pela ação contundente ou pelo aquecimento da arma. É indício robusto de contato entre a arma e o alvo.

Sinal do schusskanal

Esfumaçamento das paredes do canal aberto pelo projétil entre as lâminas interna e externa de um osso chato, como os da calota craniana.

Para diagnóstico seguro de tiro encostado, França recorre a Gisbert Calabuig e recomenda a busca, no sangue do ferimento, de carboxi-hemoglobina, além de nitratos da pólvora, nitritos de degradação e enxofre resultante da combustão.

A exceção do compensador de recuo

Armas dotadas de compensador de recuo alteram profundamente o residuograma: os gases se dispersam pelos furos da extremidade distal do cano. França é expresso — os ferimentos em boca de mina não aparecem nos tiros encostados com essas armas. Tatuagem, esfumaçamento e zona de queimadura também se alteram.

Traduzindo para o inquérito: a ausência de boca de mina, isoladamente, não exclui o tiro encostado. É preciso saber qual arma foi usada.

Distância do disparo: onde a doutrina não fala a mesma língua

Esta é a parte da matéria em que candidato bem preparado perde questão por confiar em um único manual.

França trabalha essencialmente com tiro encostado, tiro a curta distância e tiro a distância, e adverte que o conceito de curta distância não corresponde a uma medida fixa em centímetros: é um conceito prático, admitido enquanto for possível evidenciar os estigmas dos efeitos secundários. Dentro da curta distância, quando além da tatuagem e do esfumaçamento surgem crestação de pelos, queimadura da pele e compressão de gases, fala-se em disparo à queima-roupa.

O mesmo autor registra a existência de corrente que admite ainda a categoria de média distância, e reproduz quadro de referência, atribuído a Muñoz e Almeida, para armas de empunhadura com munição de carga simples usadas no Brasil:

Quadro adaptado de França, com base em Muñoz e Almeida. Os valores são orientativos e variam conforme arma, cano e munição.

Croce adota classificação diferente. No Manual de Medicina Legal, os tiros são classificados quanto à distância em apenas três modalidades — encostados (arma apoiada), a curta distância ou à queima-roupa, e de longa distância —, tratando “curta distância” e “queima-roupa” como expressões equivalentes. Os parâmetros numéricos também divergem: Croce associa a zona de tatuagem a disparos da ordem de 30 a 75 cm ou mais, e o negro de fumo a disparos entre 10 e 30 cm.

O que fazer com isso. Não existe resposta única: existe resposta conforme a doutrina adotada pela banca ou pelo instituto de criminalística local. Em prova objetiva, o candidato deve identificar qual manual o examinador seguiu — o enunciado quase sempre entrega isso pela terminologia. Em prova discursiva, o melhor movimento é explicitar a divergência e resolver o caso pelos achados morfológicos, não pela régua.

E na delegacia, a régua não é o que importa. Importa o que o laudo descreveu. O número em centímetros é conclusão pericial; o delegado trabalha com o que os elementos de vizinhança autorizam afirmar.

Ferimento de saída

O orifício de saída apresenta forma irregular — em fenda ou desgarro —, bordas evertidas e sangramento mais abundante. Em regra, seu diâmetro é maior que o da entrada, porque o projétil que sai não é mais o mesmo que entrou: ele se deforma na resistência dos planos atravessados e perde o alinhamento do próprio eixo.

Não apresenta orla de escoriação, halo de enxugo nem os resíduos químicos da pólvora.

Três exceções que separam o candidato médio do candidato bom:

1. Sinal de Romanese. Se o corpo estava encostado em um anteparo, o projétil, ao sair, encontra resistência dos tegumentos e pode formar orla de escoriação no orifício de saída. É a exceção clássica à regra.
2. Projéteis de alta energia que transfixam dois corpos. França registra que, nessa hipótese, o segundo corpo pode apresentar orifício de entrada maior que o de saída, porque o projétil pode girar até 90° e reencontrar o próprio eixo.
3. Aréola equimótica, que, como visto, pode ocorrer nos dois orifícios.

Diagnóstico diferencial no plano ósseo

Nos ossos chatos, sobretudo na calota craniana, o diferencial se faz pelo sinal do funil de Bonnet (ou cone truncado de Pousold):

• Entrada: lâmina externa com orifício arredondado e regular, em “saca-bocado”; lâmina interna com orifício maior e irregular, com bisel interno definido — o conjunto forma um funil de base voltada para dentro.
• Saída: o funil se inverte, com amplo bisel externo e base voltada para fora.

O mesmo raciocínio aplica-se a outros ossos chatos, como a escápula, permitindo afirmar se o tiro foi de diante para trás ou de trás para diante.

Nas vísceras — o pulmão é o exemplo típico —, a entrada exibe o halo hemorrágico visceral de Bonnet, ausente no orifício de saída.

Há ainda o ferimento em “buraco de fechadura” na calota: ocorre quando o projétil incide tangencialmente, com inclinação mínima suficiente para penetrar; ele tangencia o osso, levanta um fragmento e então entra na cavidade craniana.

Em casos de ferida já cicatrizada, ou quando os elementos característicos desapareceram, França indica o recurso ao diagnóstico histoquímico com rodizonato de sódio, capaz de evidenciar, nos cortes histológicos, fragmentos metálicos ou iônicos de chumbo. O resultado positivo se manifesta por halo intensamente violeta em torno dos grânulos incrustados na derme.

Trajeto: por que a bala nem sempre anda em linha reta

Trajetória é o percurso do projétil desde a boca do cano até o alvo. Trajeto é o caminho percorrido dentro do corpo. Confundir os dois termos em prova é erro grosseiro, e Croce é particularmente enfático nessa distinção.

O trajeto pode ser transfixante (com orifício de saída), terminar em fundo cego ou perder-se em cavidade. Estruturas ósseas são as principais responsáveis por desvios acentuados: diante de superfícies curvas, como costelas ou calota, o projétil pode contorná-las, entrando pela face anterior e saindo lateralmente sem penetrar em cavidade. É o fenômeno da bala giratória — colpi circungerandi dos italianos, coups tournants dos franceses, ringschuss dos alemães.

Também é possível que um só projétil transfixe vários segmentos do corpo, produzindo múltiplos orifícios de entrada e de saída: o trajeto em chuleio (ou em alinhavo). Nesse caso, a primeira lesão é a ferida primária; as demais são feridas secundárias ou de reentrada. França alerta que, a partir do segundo orifício de entrada, a forma deixa de ser circular e regular.

A luz do canal apresenta sangue coagulado — sinal valioso de reação vital —, tecidos lacerados e infiltrados, e corpos estranhos como esquírolas ósseas. Para rastrear o projétil, basta seguir a infiltração hemorrágica.

Advertência operacional que vale ouro: França é categórico ao afirmar que o projétil não pode ser retirado com instrumental metálico, sob pena de produzir alterações que falseiem o exame de balística comparativa. A retirada deve ser feita com as mãos, mesmo quando dificultada por encravamento ósseo.

Situações especiais

Projéteis múltiplos

Nos cartuchos de múltiplos chumbos, as esferas são lançadas juntas e depois se separam progressivamente, formando a rosa de tiro. A curta distância, a carga entra como massa única por um só pertuito, produzindo ferimento amplo, irregular e estrelado, com perda ou desgarramento de retalhos de pele. A distância, os ferimentos são múltiplos, pequenos e perfurocontusos, e os orifícios de saída são raros.

Projéteis de alta energia

Acima de 750 m/s, França registra alterações relevantes. Os orifícios de entrada podem ser muito maiores que o diâmetro do projétil, com bordas irregulares e radiadas, e a orla de escoriação pode estar ausente ou pouco nítida. Os orifícios de saída assumem forma de rasgão. Entram em cena as ondas pressórica e de choque e o fenômeno da cavitação temporária pulsante — expansões e colapsos sucessivos da cavidade formada de vapor d’água, ao lado de uma cavidade permanente com as dimensões transversais do projétil.

O autor é claro ao ressalvar que esses achados não alteram os conceitos aplicáveis aos projéteis de baixa energia, que seguem interpretados da forma tradicional.

Ferimento único de entrada com dois projéteis

Situação excepcional, mas cobrada em prova oral. Pode decorrer de cartuchos fabricados com projéteis acoplados ou do chamado fenômeno do tiro encaixado — disparo com projétil retido no cano, geralmente em revólver. O ferimento de entrada tende a ser irregular e bifenestrado. A perícia deve examinar a base de um dos projéteis em busca de depressão que tenha abrigado a ogiva do outro.

Dispositivos legais aplicáveis

Código de Processo Penal

• Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Homicídio por disparo é crime que deixa vestígio por definição.
• Arts. 158-A a 158-F (incluídos pela Lei 13.964/2019). Disciplinam a cadeia de custódia, do reconhecimento do vestígio ao descarte, com as etapas de isolamento, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento e processamento. O projétil retirado do cadáver e o encontrado no local são vestígios sujeitos a esse regime.
• Art. 159. Perícia realizada por perito oficial portador de diploma de curso superior.
• Art. 160. Elaboração do laudo com descrição minuciosa e resposta aos quesitos.
• Art. 164. Fotografia dos cadáveres, quando possível, no local do fato.
• Art. 169. Preservação do estado das coisas até a chegada dos peritos; o parágrafo único determina o registro fotográfico ou por esquema do local.
• Art. 176. Faculdade de a autoridade e as partes formularem quesitos até o ato da diligência.
• Art. 6º, I a III. Deveres da autoridade policial ao tomar conhecimento da infração: preservar o local, apreender objetos relacionados ao fato e colher todas as provas.

Código Penal

• Art. 121, § 2º, IV. Homicídio qualificado pelo recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido. É por esta porta que o dado médico-legal — disparo pelas costas, tiro à curta distância na vítima já caída — entra na tipificação.
• Art. 121, § 2º, VIII (incluído pela Lei 13.964/2019). Qualificadora do emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
• Art. 129, §§ 1º e 2º. Lesão corporal de natureza grave e gravíssima, quando a vítima sobrevive.

Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

• Art. 14. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
• Art. 15. Disparo de arma de fogo em lugar habitado, subsidiário em relação a crime mais grave.
• Art. 16. Posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.

Doutrina controvertida

1. Quantas modalidades de tiro existem quanto à distância?

França trabalha com encostado, curta distância e a distância, registra a corrente que admite a média distância e apresenta quadro com cinco modalidades (contato, queima-roupa, curta, média e longa). Croce reduz a três: encostados, curta distância ou à queima-roupa, e longa distância — e trata as duas expressões da segunda categoria como sinônimas.

A divergência não é meramente terminológica. Para França, o disparo à queima-roupa é uma intensificação da curta distância, caracterizada pela presença adicional de queimadura, crestação de pelos e compressão de gases. Para Croce, os termos se equivalem. Um candidato que responda “curta distância = queima-roupa” acerta em uma banca e erra na outra.

2. Os parâmetros numéricos.

França, pelo quadro que reproduz, situa a curta distância entre 10 e 50 cm e a longa acima de 60 a 70 cm. Croce associa a zona de tatuagem a 30 a 75 cm ou mais e o negro de fumo a 10 a 30 cm. Não há como conciliar os números; há como explicar a razão da divergência — os valores dependem do comprimento do cano, do tipo de pólvora, da carga e da presença de acessórios.

3. A prova de parafina.

Croce descreve a luva de parafina (prova de Iturrioz) e já registra que resultado positivo indica, com reserva, que o examinando disparou recentemente uma arma — e não que ele foi o autor do tiro incriminado; anota também que resultado negativo não afasta o uso da arma.

França vai adiante e reporta as deliberações do I Seminário Nacional de Balística Forense (Porto Alegre, 20 a 25 de outubro de 1996), que recomendaram excluir definitivamente a prova de parafina (difenilamina sulfúrica), admitindo em seu lugar rodizonato de sódio, absorção atômica e, preferencialmente, microscopia eletrônica de varredura. O mesmo documento consignou que a presença ou ausência de resíduos na mão do suspeito não pode ser usada como único elemento de vinculação ao fato e não serve ao diagnóstico diferencial entre suicídio e homicídio, e que os exames de recenticidade do tiro devem ser tidos por obsoletos.

Este último ponto é o de maior impacto prático na delegacia — e é ignorado com frequência. Resultado positivo de resíduo de disparo é indício, não é autoria.

4. O alcance do sinal de Benassi.

França o descreve como sinal de tiro encostado. Croce, ao tratar do negro de fumo na lâmina externa da calota craniana, associa o achado também à indicação de suicídio. A leitura tecnicamente segura é a de França: o sinal comprova o contato entre arma e alvo; a causa jurídica da morte é conclusão que depende de todo o conjunto — trajeto, sede, lesões de defesa, local, resíduos e contexto —, jamais de um sinal isolado.

Referências desta seção

• FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017 — Capítulo 4, Traumatologia Médico-legal, item “Lesões produzidas por ação perfurocontundente”. [VERIFICAR PÁGINA — inserir a paginação da edição impressa antes de publicar]
• CROCE, Delton; CROCE JR., Delton. Manual de Medicina Legal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012 — item 6.2.6.6, “Classificação dos tiros quanto a distância”. [VERIFICAR PÁGINA — idem]

Jurisprudência controvertida

1. Quebra da cadeia de custódia do vestígio: nulidade automática ou juízo de confiabilidade?

O tema divide a doutrina processual. Uma corrente, capitaneada por Geraldo Prado, sustenta que a violação da cadeia de custódia acarreta a ilicitude da prova e sua inadmissibilidade, com contaminação das provas derivadas. Outra defende que o vício deve ser sopesado no conjunto probatório.

O STJ firmou-se na segunda linha. No HC 653.515/RJ (Sexta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, Rel. p/ acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 23/11/2021, Informativo 720), a Corte assentou que as irregularidades da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável — não gerando, portanto, inadmissibilidade automática. No caso concreto, contudo, a ausência de lacre e o acondicionamento inadequado do material levaram a Turma a afastar a prova.

Por que isso importa aqui: o projétil extraído do cadáver é vestígio. Se ele chega ao instituto de criminalística sem lacre, sem registro de quem o coletou, ou manipulado com pinça metálica que produziu estrias artificiais, o exame de balística comparativa perde confiabilidade — e, com ele, a vinculação entre a arma apreendida e a morte investigada. O laudo pode ser tecnicamente perfeito e ainda assim inservível.

2. O laudo aponta disparo pelas costas — a qualificadora do art. 121, § 2º, IV, está caracterizada?

A jurisprudência do STJ é consolidada no sentido de que, na pronúncia, as qualificadoras só podem ser decotadas quando manifestamente improcedentes, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri (nesse sentido, entre outros, AgRg no AREsp 789.389/SE, Quinta Turma, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe de 1º/8/2018, orientação reiterada no AgRg no REsp 1.977.510/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Jesuíno Rissato — Desembargador convocado do TJDFT —, julgado em 8/3/2022, DJe de 17/3/2022).

Na prática, isso significa que achados médico-legais compatíveis com surpresa — trajeto de trás para diante, disparo à curta distância na cabeça de vítima já ferida — costumam sustentar a qualificadora até o Conselho de Sentença.

O contraponto, e ele é antigo e correto: tiro nas costas não é necessariamente tiro pelas costas. A sede anatômica da lesão descreve onde o projétil entrou, não descreve a dinâmica. Vítima que se volta durante a contenda, agressor que atira em movimento, sequência de disparos com mudança de posição — todas essas hipóteses produzem lesão dorsal sem traição. A qualificadora exige o elemento surpresa, que é dado da dinâmica, não da anatomia. [VERIFICAR — localizar e citar precedente específico que enuncia essa distinção antes da publicação; a formulação circula em repertórios sob acórdão do TJRS da década de 1980, cuja referência completa não foi confirmada.]

Aplicação prática na Polícia Judiciária

Aqui está o que nenhum resumo de cursinho entrega.

No local do fato

• Preservar (art. 6º, I, do CPP e art. 169). O local de morte por arma de fogo é local de crime de trânsito intenso: familiares, socorristas, curiosos. O isolamento precário destrói residuograma, desloca estojos e altera manchas de sangue.
• Não recolher projéteis nem estojos pessoalmente, salvo risco iminente de perda do vestígio — e, nesse caso, documentar tudo. O art. 158-B do CPP atribui a coleta a agente público competente e exige registro do procedimento.
• Apreender as vestes da vítima e encaminhá-las ao laboratório. As roupas retêm fuligem e grãos de pólvora que a pele não mostra. Sem elas, a estimativa de distância pode se tornar impossível.
• Proteger as mãos do cadáver com invólucros de papel, conforme recomenda o protocolo das Nações Unidas para mortes suspeitas de execução sumária, reproduzido por França. O mesmo protocolo sugere que o corpo permaneça à disposição da instituição médico-legal por pelo menos doze horas.

Na requisição e nos quesitos (art. 176 do CPP)

O erro mais caro do inquérito é requisitar exame necroscópico sem quesitos. O laudo padrão responde ao padrão; a investigação precisa do específico. Sugestões que costumam produzir resposta útil:

1. Quantos orifícios de entrada e de saída foram identificados, e qual a correspondência entre eles?
2. Quais elementos de vizinhança foram observados em cada orifício de entrada — orla de escoriação, halo de enxugo, tatuagem, esfumaçamento, queimadura, aréola equimótica?
3. Considerando esses achados, qual a modalidade de disparo quanto à distância, e qual doutrina foi adotada como referência?
4. Qual a direção de cada trajeto, em relação aos planos anatômicos do corpo (de trás para diante, de baixo para cima, da direita para a esquerda)?
5. Há trajeto em chuleio ou lesão de reentrada?
6. Foram encontradas lesões de defesa?
7. Foi possível estabelecer a ordem dos ferimentos?
8. Os projéteis recuperados foram acondicionados individualizadamente, com registro de cadeia de custódia? Foram retirados sem instrumental metálico?
9. Foi coletado material do trajeto para pesquisa de microvestígios e de carboxi-hemoglobina?

O quesito nº 3 é o que mais surpreende perito — e é justamente o que blinda o laudo contra impugnação da defesa, dado o dissenso doutrinário exposto acima.

Na análise da versão do investigado

Cruze sistematicamente três eixos: distância declarada × elementos de vizinhança; posição declarada × direção do trajeto; número de disparos declarados × número de orifícios e de estojos. Contradição em qualquer um dos três é linha de investigação, não conclusão — mas é linha que precisa ser explorada em novo interrogatório, e não descoberta em plenário.

Na representação e no relatório

Ao descrever a materialidade, transcreva os achados periciais relevantes com a terminologia correta e explique o que eles significam. Relatório que se limita a dizer “conforme laudo de fls.” desperdiça a prova técnica. O juiz que recebe a denúncia e o promotor que a oferece precisam enxergar o nexo entre o dado médico-legal e a qualificadora.

E lembre-se do que o STJ decidiu no HC 653.515/RJ: a defesa não precisa provar que o vestígio foi trocado. Basta demonstrar que não é possível saber se foi. O ônus de documentar a integridade é da persecução.

Como isso cai na prova

Questão objetiva (elaboração original)

Sobre as lesões produzidas por ação perfurocontundente, assinale a alternativa correta:

a) A zona de esfumaçamento decorre da impregnação de grãos de pólvora incombusta e não se remove pela lavagem. b) A orla de escoriação é sinal de orifício de entrada apenas nos disparos a curta distância. c) O halo de enxugo é encontrado tanto no orifício de entrada quanto no de saída. d) A orla de escoriação pode deixar de se formar quando o projétil colide em obstáculo antes de atingir o corpo, perdendo o movimento de rotação. e) A zona de compressão de gases é achado característico da necropsia em disparos à queima-roupa.

Gabarito: D.

Comentários. (a) Inverte os conceitos: a impregnação de pólvora incombusta e resistente à lavagem é a tatuagem; o esfumaçamento é fuligem de pólvora combusta, superficial, que sai com água — daí o nome falsa tatuagem. (b) A orla de escoriação é sinal de entrada a qualquer distância, pois decorre do atrito e da rotação do projétil, não dos resíduos da pólvora. (c) O halo de enxugo é exclusivo do orifício de entrada; ele resulta da limpeza das impurezas do projétil na margem interna da ferida. (d) Correta, e é justamente a exceção que França consigna. (e) A zona de compressão de gases só é observável no vivo, e apenas nos primeiros instantes — não sobrevive para ser vista na necropsia.

Questão discursiva (elaboração original)

Em ocorrência de morte violenta, o investigado confessa a autoria dos disparos e alega legítima defesa, afirmando ter atirado a aproximadamente cinco metros da vítima, que avançava armada contra ele. O laudo necroscópico descreve orifício de entrada na região frontal, de forma irregular e denteada, com crepitação gasosa do subcutâneo circundante, sem zona de tatuagem nem de esfumaçamento na pele; registra ainda, na lâmina externa do frontal, halo fuliginoso periorificial. Não foi apreendida arma junto à vítima. A arma do investigado é revólver dotado de compensador de recuo.

Responda, com fundamento médico-legal e processual penal: (a) que modalidade de disparo quanto à distância os achados indicam, e por quê; (b) como se explica a ausência de tatuagem e esfumaçamento na pele; (c) qual o valor probatório do halo fuliginoso descrito na lâmina óssea e qual a sua denominação; (d) que providências a autoridade policial deve determinar diante do quadro; (e) o dado relativo ao compensador de recuo altera alguma conclusão?

Espelho de correção

(a) Os achados são incompatíveis com disparo a cinco metros e indicam tiro encostado. A forma irregular e denteada do orifício, com crepitação gasosa periférica, corresponde à câmara ou boca de mina de Hofmann, resultante do refluxo dos gases que penetram no ferimento e encontram a resistência do plano ósseo subjacente — mecanismo típico da fronte. A versão do investigado está tecnicamente contraditada.

(b) Nos tiros encostados, os elementos da carga — fuligem, grãos incombustos, chama — penetram pelo próprio orifício junto com o projétil, em vez de se depositarem ao redor. Daí a ausência, na superfície cutânea, de tatuagem e esfumaçamento, que devem ser procurados no interior do trajeto. A ausência desses elementos, neste contexto específico, reforça e não afasta o diagnóstico de disparo encostado.

(c) Trata-se do sinal de Benassi (ou Benassi-Cueli): halo de fuligem sobre a lâmina externa do osso, ao redor do orifício de entrada. Confirma o contato entre a boca do cano e o alvo. Deve-se ressalvar que, por ser depósito de fuligem sobre o periósteo, o sinal é lábil — pode borrar-se ou desaparecer com a lavagem e tende a se perder com a putrefação —, o que impõe documentação fotográfica imediata. Deve-se também consignar que o sinal não permite, por si só, concluir pela causa jurídica da morte.

(d) Espera-se do candidato: preservação do local (art. 6º, I, e art. 169 do CPP); apreensão e remessa das vestes ao laboratório; apreensão da arma e da munição para exame de balística comparativa e para tiros de prova com a mesma arma e munição; formulação de quesitos complementares (art. 176 do CPP) sobre distância, direção do trajeto, ordem dos ferimentos e lesões de defesa; observância estrita da cadeia de custódia dos projéteis (arts. 158-A a 158-F do CPP), inclusive quanto à retirada sem instrumental metálico; e novo interrogatório para confrontar a versão com os achados. A ausência de arma junto à vítima é elemento a apurar, mas não conclusivo isoladamente, dada a possibilidade de subtração posterior por terceiros.

(e) Sim, e o ponto é decisivo. Armas com compensador de recuo dispersam os gases pelos furos da extremidade distal do cano e alteram profundamente o residuograma, de modo que os ferimentos em boca de mina podem não se formar mesmo em tiro encostado. No caso proposto, a boca de mina está presente apesar do compensador, o que apenas reforça a conclusão de contato. A observação é relevante em sentido inverso: em outro caso, a ausência de boca de mina, isoladamente, não permitiria excluir o tiro encostado. Candidato que registra essa cautela demonstra domínio acima da média.

Perguntas frequentes

Como diferenciar o orifício de entrada do de saída? A entrada costuma ser regular e arredondada, com bordas invertidas, orla de escoriação e halo de enxugo. A saída é irregular, com bordas evertidas, mais sangrante e sem esses elementos. No osso, aplica-se o sinal do funil de Bonnet: bisel interno na entrada, bisel externo na saída.

Qual a diferença entre zona de tatuagem e zona de esfumaçamento? A tatuagem é formada por grãos de pólvora incombusta incrustados na pele e não sai com a lavagem. O esfumaçamento é fuligem de pólvora combusta, depositada superficialmente, que desaparece com água — por isso é chamado de falsa tatuagem.

O que é boca de mina de Hofmann? É o ferimento de entrada irregular e denteado do tiro encostado sobre plano ósseo. Os gases penetram na ferida, refluem ao encontrar o osso e dilaceram os tecidos de dentro para fora, produzindo aspecto de cratera. França observa que a expressão mais adequada seria golpe de mina.

É possível determinar o calibre da arma pelo diâmetro do ferimento? Não. França é expresso ao afastar essa inferência. A elasticidade da pele, o ângulo de incidência, a velocidade e eventuais deformações do projétil alteram as dimensões do orifício, que pode ser menor, igual ou maior que o calibre.

A prova de parafina ainda tem valor pericial? O I Seminário Nacional de Balística Forense, de 1996, recomendou sua exclusão definitiva, indicando em seu lugar o rodizonato de sódio, a absorção atômica e a microscopia eletrônica de varredura. Deliberou-se ainda que o resíduo na mão do suspeito não serve como único elo com o fato nem ao diferencial entre suicídio e homicídio.

TRÊS QUESTÕES DISCURSIVAS — FERIMENTOS POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO

Nível: extremo · Perfil: 2ª fase discursiva e prova oral de Delegado de Polícia

QUESTÃO 1 — O laudo invertido

Estrutura: cinco itens · Extensão: até 50 linhas · Valor: 10,0 pontos

Enunciado

Em investigação de homicídio ocorrido em zona rural, o cadáver de um homem adulto é submetido a exame necroscópico. O laudo descreve duas soluções de continuidade na cabeça:

Lesão A — região parietal direita. Orifício de forma irregular, com bordas anfractuosas e projeções radiadas, diâmetro sensivelmente superior ao calibre presumido do projétil. Não se identificou orla de escoriação. Na calvária correspondente, a lâmina externa apresenta perfuração regular, em “saca-bocado”; a lâmina interna, perfuração maior e irregular, com bisel voltado para o interior da caixa craniana.

Lesão B — região parietal esquerda. Orifício de contorno mais regular, circundado por orla escoriada concêntrica, com bordas discretamente evertidas e sangramento abundante descrito pelos socorristas. Na calvária correspondente, a lâmina interna apresenta perfuração regular e a lâmina externa, perfuração maior, com amplo bisel voltado para fora.

Consta do laudo de local que o corpo foi encontrado em decúbito lateral direito, com a região parietal esquerda em contato íntimo com uma viga de madeira da estrutura da residência. Na viga, foi localizada e apreendida uma ogiva deformada.

A arma apreendida com o investigado é um fuzil, cuja munição imprime ao projétil velocidade inicial superior a 750 m/s.

O perito signatário concluiu que a Lesão B é o orifício de entrada e a Lesão A, o de saída, fundamentando-se na presença da orla de escoriação em B e na irregularidade morfológica de A.

Responda, fundamentadamente:

a) A conclusão pericial está correta? Identifique o orifício de entrada e o de saída, indicando o sinal médico-legal que resolve a controvérsia de forma dirimente. (3,0)

b) A ausência de orla de escoriação na Lesão A é compatível com orifício de entrada? Apresente duas explicações doutrinárias distintas para essa ausência, uma delas aplicável ao caso concreto. (2,0)

c) Como se explica a presença de orla de escoriação no orifício de saída? Nomeie o sinal e enuncie seu pressuposto fático. (2,0)

d) Persistindo dúvida após o exame macroscópico, que exame complementar permitiria o diagnóstico diferencial entre os dois orifícios? Descreva o critério. (1,5)

e) Aponte o erro metodológico do perito e explique por que a morfologia cutânea, isoladamente, é insuficiente no caso. (1,5)

ESPELHO DE CORREÇÃO — QUESTÃO 1

Item (a) — 3,0

A conclusão pericial está incorreta e deve ser invertida.

• Lesão A = orifício de ENTRADA. (0,5)
• Lesão B = orifício de SAÍDA. (0,5)
• Sinal dirimente: sinal do funil de Bonnet, também denominado cone truncado de Pousold. (1,0)
• Aplicação ao caso: no orifício de entrada, a lâmina externa do osso chato apresenta perfuração regular em “saca-bocado” e a lâmina interna, perfuração maior com bisel interno — o conjunto desenha um funil com a base voltada para dentro. No orifício de saída, o funil se inverte: amplo bisel externo, base voltada para fora. A descrição da Lesão A corresponde exatamente ao primeiro padrão; a da Lesão B, ao segundo. (1,0)

Ponto de excelência (sem acréscimo de nota, mas indicativo de domínio): a localização da ogiva deformada na viga de madeira, do lado esquerdo, é dado de local coerente com a saída à esquerda e corrobora a inversão.

Item (b) — 2,0

Sim, é plenamente compatível. Duas explicações admitidas em doutrina:

1. Projétil de alta energia. (1,0 — explicação aplicável ao caso) França registra que projéteis com velocidade superior a 750 m/s produzem orifícios de entrada com vultosas áreas de destruição tecidual, diâmetro muito maior que o do projétil, bordas irregulares com radiações e orla de escoriação ausente ou pouco nítida. Trata-se de efeito da formação precoce da cavidade temporária e da capacidade de o projétil girar sobre o próprio eixo. O enunciado informa expressamente tratar-se de fuzil com munição de alta energia — logo, esta é a explicação aplicável.
2. Perda do movimento de rotação por obstáculo prévio. (1,0) A orla de escoriação decorre do atrito e do movimento rotatório do projétil ao percutir a pele. Se o projétil colide em obstáculo antes de atingir o corpo, perde total ou parcialmente esse movimento, deixando de produzir a orla. Não é a hipótese dos autos, mas é explicação doutrinária autônoma e deve ser mencionada.

Vale 0,5 do item, dentro da explicação 1, consignar que a orla de escoriação é, em regra, sinal de entrada a qualquer distância — e que o caso configura exceção, não regra.

Item (c) — 2,0

• Sinal de Romanese. (1,0)
• Pressuposto fático: o corpo estava encostado em anteparo no momento do disparo, de modo que o projétil, ao sair, encontrou resistência dos tegumentos comprimidos contra a superfície rígida, produzindo escoriação na margem do orifício de saída. (1,0)

Aplicação ao caso, exigida para nota cheia: o laudo de local consigna contato íntimo da região parietal esquerda com a viga de madeira, e a ogiva foi recuperada nessa mesma viga. O pressuposto do sinal de Romanese está factualmente demonstrado.

Item (d) — 1,5

Prova histológica de Ökros. (0,5)

Critério diferencial: (1,0)

• Orifício de entrada: presença de anel de fibras colágenas.
• Orifício de saída: maior infiltração gordurosa.

Admite-se, como resposta complementar (não substitutiva), a menção ao diagnóstico histoquímico com rodizonato de sódio, útil para evidenciar fragmentos metálicos ou iônicos de chumbo no orifício de entrada — com a ressalva de que sua indicação primária é a ferida já cicatrizada.

Item (e) — 1,5

O erro é de método, não de observação. O perito elegeu dois marcadores cutâneos — presença de orla e regularidade de contorno — e os tratou como critérios absolutos, quando ambos comportam exceção documentada em doutrina: a orla pode faltar na entrada (alta energia) e pode existir na saída (sinal de Romanese). (0,75)

Diante de lesão em osso chato, o exame do bisel ósseo é hierarquicamente superior ao exame cutâneo, por não sofrer a interferência da elasticidade e da retratilidade da pele nem da presença de anteparo. Havendo plano ósseo, o funil de Bonnet resolve; a morfologia da pele, sozinha, não. (0,75)

Consideração adicional valorizada: a conclusão invertida projeta efeito processual grave — ela altera a direção do tiro e, por consequência, a posição relativa entre vítima e atirador, contaminando eventual reconstituição e o exame da tese de legítima defesa.

Armadilhas embutidas

QUESTÃO 2 — O residuograma que não prova nada

Estrutura: seis itens · Extensão: até 60 linhas · Valor: 10,0 pontos

Enunciado

Em residência urbana, é encontrado o corpo de um homem adulto, sentado, com pistola semiautomática dotada de compensador de recuo caída à sua direita. Estava no imóvel, no momento do fato, sua companheira, que declara ter ouvido um único disparo em outro cômodo.

O exame necroscópico descreve orifício único na região temporal direita, com as seguintes características: forma arredondada e regular, sem zona de tatuagem, sem zona de esfumaçamento e sem o aspecto irregular e denteado em cratera. Registra, contudo, impressão cutânea reproduzindo o desenho da boca do cano e da massa de mira na margem do orifício, e crepitação gasosa da tela subcutânea na sua periferia. Há orifício de saída em região temporal esquerda.

O exame de resíduos de disparo, por absorção atômica, resultou positivo no dorso da mão direita do falecido e negativo em ambas as mãos da companheira.

O Ministério Público requer o arquivamento, sustentando que a inexistência de tatuagem e de esfumaçamento indica disparo a distância incompatível com ação de terceiro no interior do imóvel, e que o residuograma positivo na mão do falecido, somado ao negativo na mão da companheira, comprova o suicídio.

Responda, fundamentadamente:

a) A ausência de ferimento em “boca de mina” afasta o diagnóstico de tiro encostado? Fundamente considerando a arma descrita. (2,0)

b) Nomeie e explique o sinal representado pela impressão cutânea do cano e da massa de mira, indicando o que ele demonstra. (1,5)

c) A ausência de zona de tatuagem e de zona de esfumaçamento na pele é compatível com tiro encostado? Explique o mecanismo. (2,0)

d) Analise criticamente a inferência do Ministério Público quanto ao residuograma, à luz das deliberações do I Seminário Nacional de Balística Forense. (2,5)

e) O resultado negativo nas mãos da companheira exclui a possibilidade de ela ter efetuado disparo? (1,0)

f) Que exame no próprio ferimento poderia confirmar objetivamente o tiro encostado, e que providência quanto às vestes deve ser determinada? (1,0)

ESPELHO DE CORREÇÃO — QUESTÃO 2

Item (a) — 2,0

Não afasta. (0,5)

A câmara ou boca de mina de Hofmann — que França anota ser mais adequadamente chamada de golpe de mina — forma-se pelo refluxo dos gases que penetram no ferimento e encontram a resistência do plano ósseo subjacente, dilacerando os tecidos de dentro para fora. (0,5)

Contudo, França é expresso ao consignar que armas dotadas de compensador de recuo alteram profundamente o formato do residuograma, porque os gases se dispersam pelos furos da extremidade distal do cano. Nesses casos, os ferimentos em boca de mina não são encontrados nos tiros encostados. Tatuagem, esfumaçamento e zona de queimadura sofrem igualmente alteração. (1,0)

Nota de correção: a arma do caso é justamente uma pistola com compensador. A ausência de boca de mina, longe de afastar o contato, era esperada. Candidato que se limita a dizer “a ausência não afasta” sem invocar o compensador recebe no máximo 0,5.

Item (b) — 1,5

Sinal de Werkgärtner. (0,75)

Consiste na impressão deixada na pele pelo desenho da boca do cano e da massa de mira, produzida pela ação contundente da arma ou pelo seu aquecimento. (0,25)

O que demonstra: o contato entre a boca da arma e o alvo no momento do disparo — isto é, tiro encostado. (0,5)

Ressalva que qualifica a resposta: o sinal demonstra contato; não demonstra a autoria do disparo nem a causa jurídica da morte. Contato é compatível tanto com suicídio quanto com homicídio praticado à queima de contato.

Item (c) — 2,0

Sim, é plenamente compatível — e é o padrão esperado. (0,5)

Mecanismo: no tiro encostado, todos os elementos da carga penetram pelo próprio orifício de entrada juntamente com o projétil — fuligem, grãos de pólvora incombusta e chama —, em vez de se depositarem na superfície cutânea circundante. Por isso, em regra, não há na pele zona de tatuagem nem de esfumaçamento visíveis. (1,0)

Consequência pericial: esses elementos devem ser procurados no interior do trajeto, e não ao redor da ferida. É o que se objetiva com o sinal do schusskanal — esfumaçamento das paredes do canal aberto pelo projétil entre as lâminas interna e externa do osso chato. (0,5)

Erro capital, que zera o item: afirmar que a ausência de tatuagem e esfumaçamento indica disparo a distância. É exatamente a inferência que a questão convida o candidato a repetir.

Item (d) — 2,5

A inferência ministerial é tecnicamente insustentável, por três razões cumulativas.

1. O residuograma não presta ao diagnóstico diferencial entre suicídio e homicídio. (1,0) As deliberações do I Seminário Nacional de Balística Forense, realizado em Porto Alegre, de 20 a 25 de outubro de 1996, consignaram expressamente que a presença ou a ausência de resíduos compatíveis com os provenientes do tiro na mão do suspeito não pode ser usada como único elemento de vinculação com a ocorrência e não deve ser utilizada para o diagnóstico diferencial entre suicídio e homicídio.

2. Não há garantia de deposição. (0,5) O mesmo documento registrou a não garantia de que as espécies químicas liberadas da munição durante o tiro efetivamente se depositem na mão do atirador, além da inespecificidade dos reagentes disponíveis.

3. Os exames de recenticidade do tiro são obsoletos. (0,5) Foi deliberado que os chamados exames de recenticidade não se revestem de idoneidade, por não definirem data nem período provável do disparo — e foram recomendados como obsoletos. Logo, o positivo na mão do falecido não estabelece sequer quando ele teria disparado, podendo decorrer de uso anterior da arma, de contaminação por proximidade ou de manuseio.

4. A premissa da distância é falsa. (0,5) Como demonstrado nos itens (a) a (c), os achados apontam tiro encostado, não disparo a distância. A premissa fática sobre a qual o pedido de arquivamento se constrói está invertida.

Consideração de excelência: o método de absorção atômica é admitido pelas mesmas deliberações — ao lado do rodizonato de sódio e, preferencialmente, da microscopia eletrônica de varredura —, tendo sido excluída definitivamente a prova de parafina (difenilamina sulfúrica), também conhecida como luva de parafina ou prova de Iturrioz. O problema, portanto, não é o método empregado; é a inferência extraída dele. Distinguir uma coisa da outra é o que separa a resposta boa da resposta excelente.

Item (e) — 1,0

Não exclui. (0,5)

Croce é expresso ao consignar que resultados negativos não evidenciam necessariamente que o examinando não tenha utilizado arma de fogo. A deposição de resíduos depende de múltiplas variáveis — tipo de arma, folga entre tambor e cano ou janela de ejeção, posição da mão, munição, lavagem, atrito com superfícies e tempo decorrido. (0,5)

Item (f) — 1,0

No ferimento: pesquisa, no sangue do ferimento, de carboxi-hemoglobina, além de nitratos da pólvora, nitritos de sua degradação e enxofre decorrente da combustão — recomendação de Gisbert Calabuig, acolhida por França como via de diagnóstico seguro de tiro encostado. (0,5)

Quanto às vestes: determinar sua apreensão, proteção e encaminhamento a exame laboratorial, conforme recomendação do protocolo das Nações Unidas para necropsia em morte suspeita de execução sumária, reproduzido por França. As roupas retêm fuligem e grãos de pólvora que a pele pode não exibir, e são peça pericial autônoma. (0,5)

Providência adicional valorizada: proteção das mãos do cadáver com invólucros de papel; permanência do corpo à disposição da instituição médico-legal por ao menos doze horas; registro fotográfico em cores das lesões e da sequência do exame.

Armadilhas embutidas

QUESTÃO 3 — Um orifício, dois projéteis; um projétil, três orifícios

Estrutura: seis itens · Extensão: até 60 linhas · Valor: 10,0 pontos

Enunciado

Em ocorrência de homicídio em via pública, a vítima apresenta os seguintes achados no exame necroscópico:

Grupo I — face anterior do hemitórax esquerdo: orifício único, de contorno irregular e bifenestrado. Do interior da cavidade torácica foram recuperados dois projéteis, ambos compatíveis com calibre .38. Um deles se apresenta com superfície oxidada e opaca; o outro, brilhante. Na base de um dos projéteis observa-se depressão contendo fragmentos de chumbo.

Grupo II — membro superior esquerdo: orifício na face lateral do braço, de contorno arredondado e regular, com orla de escoriação concêntrica; e, na face medial do mesmo braço, orifício de bordas evertidas, sem orla. Ambos se alinham anatomicamente, em decúbito anatômico, com um terceiro orifício localizado na face lateral esquerda do tórax, de contorno ovalar e irregular, também com orla de escoriação, do qual parte trajeto que termina em fundo cego, com recuperação de um terceiro projétil.

No local foram encontrados dois estojos deflagrados. A única testemunha ouvida declara ter ouvido dois estampidos. Foi apreendido, com o investigado, um revólver calibre .38.

Consta do laudo necroscópico que os três projéteis foram extraídos com pinça hemostática metálica e acondicionados em um único frasco, sem lacre e sem registro individualizado.

Responda, fundamentadamente:

a) Explique o achado do Grupo I. Nomeie o fenômeno e indique a hipótese alternativa que também o produz. (2,0)

b) Descreva as diligências periciais que devem ser determinadas para confirmar a hipótese do item anterior. (2,0)

c) Explique o achado do Grupo II. Nomeie o fenômeno e a terminologia aplicável a cada orifício de entrada. (2,0)

d) Justifique, com fundamento médico-legal, por que o terceiro orifício apresenta contorno ovalar e irregular, e não arredondado como o primeiro. (1,0)

e) O número de estampidos e de estojos é compatível com os achados? Que conclusão se extrai quanto ao número de disparos e de agressores? (1,5)

f) Analise as consequências técnicas e processuais do modo de extração e acondicionamento dos projéteis. (1,5)

ESPELHO DE CORREÇÃO — QUESTÃO 3

Item (a) — 2,0

Trata-se de ferimento único de entrada por vários projéteis, situação excepcional descrita por França. (0,5)

Fenômeno aplicável ao caso: “tiro encaixado” — disparo efetuado com projétil (ou projéteis) retido no interior da arma, hipótese que, segundo o autor, ocorre geralmente com revólver. Os projéteis comportam-se como massa única, sendo o primeiro empurrado pelo segundo; o ferimento de entrada, na maioria das vezes, resulta irregular e bifenestrado. (1,0)

Hipótese alternativa: cartuchos fabricados com dois ou mais projéteis acoplados. (0,5)

Descarte fundamentado, valorizado na correção: França consigna que a hipótese de tiros encostados sucessivos com arma automática é tão excepcional que não há registro, dado o recuo e a ascendência da arma. Ademais, a arma apreendida é revólver — coerente com o tiro encaixado e incoerente com aquela hipótese.

Item (b) — 2,0

Diligências, na ordem indicada por França: (0,5 cada, até 2,0)

1. Identificar os projéteis com a arma suspeita, por exame de balística comparativa das microdeformações (estrias) impressas pelos cheios e ressaltos da alma raiada.
2. Verificar o estado de superfície de cada projétil — é comum encontrar-se apenas um deles brilhante, sendo o outro oxidado, o que sugere permanência prolongada no interior da arma. O enunciado já traz esse achado.
3. Examinar a base de um dos projéteis, à procura de depressão que tenha abrigado a ogiva do outro. O enunciado já traz esse achado.
4. Verificar a presença de chumbo no interior dessa depressão, na jaqueta de cobre. O enunciado já traz esse achado.

Ponto de excelência: o candidato deve perceber que os três indicadores diagnósticos já estão no enunciado — projétil oxidado versus brilhante, depressão na base, chumbo na depressão. A questão não pede especulação; pede reconhecimento. Responder “seria necessário investigar” sem identificar que os dados já constam revela leitura superficial.

Item (c) — 2,0

Trata-se de vários ferimentos de entrada produzidos por um só projétil. (0,5)

Fenômeno: trajeto em “chuleio” — também denominado trajeto em alinhavo. Ocorre quando um único projétil entra e sai de segmentos ou regiões sucessivas do corpo, produzindo múltiplos orifícios de entrada e de saída. (1,0)

Terminologia: (0,5)

• O primeiro orifício de entrada — no caso, a face lateral do braço esquerdo — é a ferida primária.
• Os demais — no caso, o orifício na face lateral do tórax — são feridas secundárias ou feridas de reentrada.

Nota: o alinhamento anatômico entre os orifícios é o dado que autoriza a hipótese. A confirmação depende de balística comparativa e de exame de microvestígios orgânicos no terceiro projétil.

Item (d) — 1,0

França adverte expressamente que, a partir do segundo ferimento de entrada, os orifícios não apresentam mais a forma circular e a regularidade do primeiro. (0,5)

Contribuem para isso: a deformação acidental sofrida pelo projétil ao atravessar o primeiro segmento, com alteração do formato cilindro-ogival; a perda de velocidade; e a perda do movimento de rotação, que altera a incidência sobre a pele. Projétil deformado tende a produzir ferimento de forma irregular, em fenda ou em sulco, ainda que a incidência seja perpendicular. (0,5)

Coerência interna exigida: a manutenção da orla de escoriação no terceiro orifício, apesar da irregularidade, é compatível, porque a orla persiste enquanto houver algum atrito de fora para dentro; sua ausência é que dependeria da perda total da rotação.

Item (e) — 1,5

Sim, há compatibilidade. (0,5)

Reconstrução aritmética: (0,5)

• Dois estampidos e dois estojos = dois disparos.
• Disparo 1 (tiro encaixado): produziu um orifício de entrada e alojou dois projéteis no tórax.
• Disparo 2: produziu, em trajeto de chuleio, dois orifícios de entrada (braço e tórax lateral), um de saída e um projétil recuperado em fundo cego.
• Total: três orifícios de entrada, três projéteis, dois disparos. Não há contradição.

Quanto ao número de agressores: (0,5) A homogeneidade dos caracteres lesivos e a compatibilidade de calibre sugerem autor único, o que se harmoniza com a apreensão de um só revólver. França adverte, porém, que isso não é regra geral: uma vítima pode ser ferida por dois agressores usando a mesma arma, e um mesmo agressor pode usar instrumentos diversos sucessivamente. A conclusão pelo autor único é hipótese de trabalho, a ser confirmada pela balística comparativa, e não conclusão pericial autônoma.

Erro grave, que compromete o item: concluir por três disparos a partir de três orifícios de entrada. É precisamente a inferência que a questão testa.

Item (f) — 1,5

Consequência técnica. (0,75) França é categórico ao advertir que os projéteis não podem ser retirados com auxílio de instrumental metálico, sob pena de se produzirem alterações capazes de falsear o resultado do exame de balística. A retirada deve ser feita com as mãos, ainda que dificultada por encravamento em estrutura óssea, mediante manobras que não atinjam o projétil. O uso de pinça hemostática pode imprimir deformações artificiais que se sobreponham às estrias de identificação, inviabilizando a comparação com a arma apreendida — e, no caso, também comprometendo o exame da depressão na base, que é o próprio elemento diagnóstico do tiro encaixado.

Compromete-se ainda a pesquisa de microvestígios orgânicos nos projéteis, indispensável para vincular cada projétil ao corpo de determinada vítima.

Consequência processual. (0,75) O acondicionamento em frasco único, sem lacre e sem individualização, viola a disciplina da cadeia de custódia dos arts. 158-A a 158-F do CPP, introduzidos pela Lei 13.964/2019, que impõem a documentação de todas as etapas, do reconhecimento do vestígio ao seu processamento, e o acondicionamento individualizado e lacrado.

Quanto ao efeito, deve o candidato expor a divergência:

• Corrente encabeçada por Geraldo Prado: a violação acarreta a ilicitude da prova e sua inadmissibilidade, contaminando as derivadas.
• Posição do STJ, firmada no HC 653.515/RJ (Sexta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, Rel. p/ acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 23/11/2021, Informativo 720): a quebra não gera inadmissibilidade automática; as irregularidades devem ser sopesadas pelo magistrado com os demais elementos da instrução, a fim de aferir se a prova permanece confiável. No caso concreto ali julgado, contudo, a ausência de lacre e o acondicionamento inadequado conduziram ao afastamento da prova.

Conclusão exigida: aplicado ao caso, o vício não fulmina automaticamente a prova, mas fragiliza gravemente a vinculação entre os projéteis e a arma apreendida, precisamente porque a individualização é o que permitiria dizer qual projétil veio de qual trajeto — dado essencial à reconstrução dos dois disparos.

Providência que qualifica a resposta: determinar a lavratura de termo circunstanciado da irregularidade, a oitiva do responsável pela extração e pelo acondicionamento, e o registro documental do que for possível reconstituir, de modo a instruir o juízo de confiabilidade que o STJ exige.

Armadilhas embutidas

Conclusão

A lesão por projétil de arma de fogo é o conteúdo de Medicina Legal com maior rendimento simultâneo em prova e em delegacia. Nas bancas, ela cobra vocabulário exato e as exceções — a orla que não se forma, a saída que tem escoriação, o encostado que não deixa tatuagem na pele. No inquérito, ela cobra outra coisa: a capacidade de olhar um laudo e enxergar ali a contradição da versão, a qualificadora que se sustenta e o vestígio que precisa chegar íntegro ao instituto de criminalística.

Domine a divergência doutrinária sobre distância, memorize os sinais epônimos e, sobretudo, formule quesitos. O laudo responde ao que se pergunta.

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Ronaldo Entringe — Delegado de Polícia Civil do Estado do Amapá, Delegado-Chefe da DECOR, professor de Medicina Legal e mestrando em Ciberdelinquência (UOC).

Nota de autoria. As três questões são composição original, elaboradas para este material. Não reproduzem enunciado de banca examinadora, edital ou caderno de prova.

Nota de fonte. A fundamentação segue FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017, cap. 4 (Traumatologia Médico-legal), item “Lesões produzidas por ação perfurocontundente”; e CROCE, Delton; CROCE JR., Delton. Manual de Medicina Legal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, item 6.2.6.6.