Estupro de vulnerável tentado sem prova de contato físico: a decisão do TJMG explicada Quatro crimes contra uma menina de 12 anos. Uma condenação mantida. E uma pena que caiu…
Homicídio qualificado pela tortura, tortura seguida de morte e concurso material: como distinguir O problema Uma pessoa é submetida a intenso sofrimento físico ou mental e acaba morrendo. A imputação…
Arma que não dispara não configura crime do art. 16 do Estatuto do Desarmamento, decide TJ-SP Em embargos infringentes, a 4ª Câmara de Direito Criminal entendeu que o vestígio de…
STF mantém “Emenda Carnevale” e restringe atuação de delegados em forças de policiamento ostensivo Na ADI 7.895, o Plenário virtual rejeitou a ação da Adepol do Brasil e reconheceu que…
Chargeback Fraudulento: Estelionato! Estorno de cartão após procedimento estético ou odontológico: análise dogmática completa do estelionato (art. 171 do Código Penal), controvérsias, jurisprudência e orientações práticas para médicos, dentistas e…
Crime de Tortura (Lei 9.455/1997): conceito, todas as figuras típicas, classificação e as controvérsias que caem em prova. Poucos crimes têm uma matriz constitucional tão explícita quanto a tortura. A…
Testemunhas de Jeová: fiel passa a decidir sobre componentes do sangue Mudança anunciada em 18 de setembro mantém o veto ao sangue total, mas amplia a margem de escolha do…
"Mãe Loira do Funk" é presa em Petrópolis após condenação definitiva por tortura. Ex-vereadora do Rio, Verônica Costa vai cumprir 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial…
STJ reforça que abordagem policial sem mandado só é válida com fundada suspeita concreta. Entenda a tese do Informativo 901 e por que ela cai em prova de Delegado.
