30 de outubro de 2021 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

Arquivos diários: 30 de outubro de 2021

Leia mais sobre o artigo Doutrina Comentada – Apropriação de Coisa Achada × Furto: Coisa Perdida, Esquecida, Abandonada e Sem Dono.

Doutrina Comentada – Apropriação de Coisa Achada × Furto: Coisa Perdida, Esquecida, Abandonada e Sem Dono.

Atualizado em 18 de outubro de 2026. Achar coisa perdida não é crime; apropriar-se dela é. Quem fica com coisa alheia perdida, sem devolvê-la ao dono nem entregá-la à autoridade…

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Leia mais sobre o artigo Apropriação de Coisa Havida por Erro x Estelionato: o Caso do PIX Não Devolvido (Art. 169, CP)

Apropriação de Coisa Havida por Erro x Estelionato: o Caso do PIX Não Devolvido (Art. 169, CP)

Atualizado em 22 de setembro de 2026. Um Caso Real: o PIX Enviado ao Destinatário Errado Em setembro de 2025, o Juizado Especial Criminal de Limeira (SP) condenou uma mulher…

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