Doutrina Comentada – Art. 308 do CTB: racha com lesão grave ou morte, preterdoloso e concurso de crimes.
Atualizado em 19 de outubro de 2026. O art. 308, § 1º e § 2º, do CTB pune a lesão grave ou a morte decorrentes de racha, disputa ou exibição…
Doutrina Comentada – Art. 306 do CTB: perigo abstrato ou concreto? Doutrina e STJ 2026.
Atualizado em 18/10/2026 Dirigir com a capacidade psicomotora alterada é crime mesmo sem direção anormal, e o STJ vem delimitando como se prova, como se denuncia e como o delito…
Doutrina Comentada – Apropriação de Coisa Achada × Furto: Coisa Perdida, Esquecida, Abandonada e Sem Dono.
Atualizado em 18 de outubro de 2026. Achar coisa perdida não é crime; apropriar-se dela é. Quem fica com coisa alheia perdida, sem devolvê-la ao dono nem entregá-la à autoridade…
Apropriação de Coisa Havida por Erro x Estelionato: o Caso do PIX Não Devolvido (Art. 169, CP)
Atualizado em 22 de setembro de 2026. Um Caso Real: o PIX Enviado ao Destinatário Errado Em setembro de 2025, o Juizado Especial Criminal de Limeira (SP) condenou uma mulher…