29 de abril de 2020 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

Arquivos diários: 29 de abril de 2020

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Peças Processuais – Modelo de Ofício de Exame Toxicológico em Pessoa (Vítima e Investigado), com Quesitos e Contraprova.

Atualizado em 3 de novembro de 2026. O exame toxicológico em pessoa procura, no sangue, na urina ou em outro material colhido de alguém vivo, substâncias capazes de alterar a…

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Olá, pessoal! Trago à discussão a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a incidência da causa de aumento de pena prevista no parágrafo 1.º inciso II, do Código de…

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