Arquivos receptação - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

DOUTRINA COMENTADA – Dolo Eventual – “Deve Saber” previsto no Parágrafo 1º, Art. 180, do Código Penal – Receptação.

A pergunta que não quer calar!   A expressão "Deve Saber" previsto no Parágrafo 1º, Art. 180, do Código Penal - Receptação Qualificada deve ser entendida apenas como Dolo Eventual? …

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DOUTRINA COMENTADA – O Dolo da Receptação Pode ser Posterior (Dolo Subsequens) ao Recebimento da Res??

É possível que o dolo seja posterior (dolo subsequens) ao recebimento do objeto para fins de Qualificar o Crime de Receptação?   É a hipótese em que o agente recebe…

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DOUTRINA COMENTADA – BEM IMÓVEL Pode Ser Objeto Material do Crime de Receptação??

BEM IMÓVEL Pode Ser Objeto Material do Crime de Receptação? Há série controvérsia doutrinária se o bem imóvel pode ser objeto material do Crime de Receptação. Há 02(duas) posições: Primeira…

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