DOUTRINA COMENTADA – USO DE ARMA DE FOGO NO ROUBO – É necessário o manejamento da arma para que se configure a causa de aumento de pena ou basta apenas o seu porte ostensivo?
É necessário o manejamento da arma para que se configure a causa de aumento de pena ou basta apenas o seu porte ostensivo? De Segundo a doutrina, para que…