Arquivos PECULATO-APROPRIAÇÃO - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

DOUTRINA COMENTADA – Crime de Rachadinhas e Funcionários Fantasmas – Várias Hipóteses – Desde Crime de Peculato-Desvio, Peculato-Apropriação, Peculato-Furto, Extorsão Até Concussão.

Olá, pessoal!     Um assunto que atormenta e que provoca controvérsia doutrinária e jurisprudencial diz respeito aos crime praticados por parlamentares, na esfera federal, estadual e municipal. Discute-se em…

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Peculato-Apropriação: Insignificância (Súmula 599/STJ) e Ressarcimento Espontâneo — PCMA/CESPE 2018

Atualizado em 22 de setembro de 2026. A Questão Em concurso para Delegado de Polícia Civil do Maranhão (PCMA, CESPE, 2018), a banca apresentou a seguinte questão discursiva: "João, escrivão…

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