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NULIDADE ABSOLUTA

Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Decretação de Revelia – “Pas de Nullité Sans Grief” – Não Cabimento! – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Decretação de Revelia – “Pas de Nullité Sans Grief” – Não Cabimento! – Entenda!

É indevida a decretação da revelia se o magistrado optou por intimar apenas o advogado constituído para a audiência de instrução e julgamento, sem sequer buscar localizar o acusado para…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Imparcialidade do Juiz – Oitiva Informal Extra Autos de Menor de Idade – Nulidade Absoluta! – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Imparcialidade do Juiz – Oitiva Informal Extra Autos de Menor de Idade – Nulidade Absoluta! – Entenda!

Verificada a atuação extra autos do magistrado que influencia no depoimento do acusado, não se pode cogitar da validade do ato, nem sequer a pretexto de ausência de prejuízo, visto…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – Ausência de Formulação de Quesito Obrigatório no Tribunal do Júri – Nulidade Absoluta – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – Ausência de Formulação de Quesito Obrigatório no Tribunal do Júri – Nulidade Absoluta – Entenda!

A ausência de formulação de quesito obrigatório no Tribunal do Júri acarreta nulidade absoluta do julgamento, a qual não se submete aos efeitos da preclusão, mesmo que não tenha sido…

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