DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Lesão Corporal – Deformidade Permanente – Subsiste a Qualificadora pela Cirurgia Estética? – Entenda!
Indaga-se! Na hipótese em que a Deformidade Permanente é corrigida por cirurgia estética, subsiste qualificadora? Vejamos! Lesão corporalArt. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:Pena - detenção,…