Arquivos Falta Grave - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

JURISPRUDÊNCIA – Cometimento de Crime Durante o Uso de Tornozeleira Eletrônica – Tráfico de Drogas.

________   Informativo n.º 816, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:     A prática do crime sob monitoramento eletrônico é fundamento idôneo para modular a fração da minorante…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Preso Não Comete Falta Grave ao Recusar Comida por Considerar Imprópria para Consumo.

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura falta grave a conduta do preso que recusa alimento por considerá-lo impróprio para o consumo. Segundo o colegiado,…

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