DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Colocação de Fita Adesiva em Placa de Veículo Automotor – Crime do Art. 311 do Código Penal? Fato Atípico? – Entenda!
Indaga-se! Constitui-se Crime do Art. 311, do Código Penal a colocação de fita adesiva na placa de um veículo automotor? Vejamos! O eminente Doutrinador Cléber Masson nos revela a controvérsia…