Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: 06/10/2025 07:35 "Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor. Circunstâncias…
Ministério Público Estadual - Concurso: MPE-MS - Ano: 2009 - Banca: MPE-MS - Disciplina: Direito Penal - Assunto: Aplicação da Lei Penal. Em matéria de Descriminantes Putativas, indique e…
Defensoria Pública Estadual - Concurso: DPE-RO - Ano: 2010 - Banca: FMP - Disciplina: Direito Penal. Mévio, após encontrar-se com Locusta, menor, com 17 anos à época dos…
Defensoria Pública Estadual - Concurso: DPE-RO - Ano: 2010 - Banca: FMP - Disciplina: Direito Penal. Ao tentar surpreender um suposto assaltante, o filho de um agricultor acabou matando…
Caso real da DERCCA, anonimizado: o preso que se relaciona com uma menina de 13 anos e financia a compra de um celular furtado responde por estupro de vulnerável e por corrupção de menores do ECA (art. 244-B). Veja todas as hipóteses de dolo, dolo eventual e culpa, e por que os arts. 218 e 218-B do CP não se aplicam.
