Arquivos do Código Penal - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

do Código Penal

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JURISPRUDÊNCIA – Estupro de Vulnerável – Causa de Aumento de Pena – Art. 226, inciso II, do Código Penal – Motorista de Transporte Escolar – Abuso de Confiança! – Entenda!

O motorista de van escolar, ao cometer o crime de estupro de vulnerável contra criança ou adolescente sob sua vigilância, está sujeito à causa de aumento de pena prevista no…

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DOUTRINA – CONTROVÉRSIA – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – POR CONTA DA IDADE DA VÍTIMA, OCORRE VIOLÊNCIA ABSOLUTA OU RELATIVA?

Em sede doutrinária, vamos tratar da questão envolvendo VIOLÊNCIA FICTA OU PRESUMIDA diante do CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL quando a vítima, homem ou mulher, possui idade inferior a 14…

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