Arquivos CRIME FORMAL - Página 3 de 3 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – O Art. 213, caput, do Código Penal, contém Tipo Misto Alternativo ou Cumulativo? – Entenda!

Indaga-se! Tipo Misto Alternativo ou Cumulativo? Melhor esclarecendo! Quando um homem, em um mesmo contexto fático, mediante violência ou grave ameaça, constrange a vítima à conjunção carnal e também a…

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JURISPRUDÊNCIA – CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA – CRIME MATERIAL – ESGOTAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA.

O crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A, § 1º, I, do Código Penal, possui natureza de delito material, que só se consuma com a constituição definitiva, na…

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DOUTRINA – COMENTÁRIOS ao Art. 248, parte final, do Código Penal – SONEGAÇÃO DE INCAPAZES.

COMENTÁRIOS ao Art. 248, parte final, do Código Penal – SONEGAÇÃO DE INCAPAZES. Olá pessoal! Vamos falar de um crime de suma importância para o concurseiro e, principalmente, para  Delegados…

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