JURISPRUDÊNCIA – Jurisprudência em Teses do STJ – Crimes Contra o Patrimônio.
Jurisprudência em Teses do STJ Crimes Contra o Patrimônio 1) Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve…
Jurisprudência em Teses do STJ Crimes Contra o Patrimônio 1) Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve…
Olá, pessoal! Vamos agora a diferença entre os Crimes de Apropriação Indébita e Furto. No Crime de Furto, a agente não tem a livre disponibilidade do bem, pois este…
Olá, pessoal! Vamos nos ater a diferença entre os Crimes de Apropriação Indébita e Estelionato. Apropriação indébita Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou um advogado que não repassou os valores de causa a cliente, pelo crime de apropriação indébita. A pena foi…