JURISPRUDÊNCIA – Jurisprudência em Teses do STJ – Concurso Formal.
Jurisprudência em Teses do STJ Concurso Formal. 1) O roubo praticado contra vítimas diferentes em um único contexto configura o concurso formal e não crime único, ante a pluralidade…
JURISPRUDÊNCIA – Jurisprudência em Teses do STJ – Crimes Contra o Patrimônio.
Jurisprudência em Teses do STJ Crimes Contra o Patrimônio 1) Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve…
JURISPRUDÊNCIA – Jurisprudência em Teses do STJ – Crime Continuado.
Jurisprudência em Teses do STJ Crime Continuado. 1) Para a caracterização da continuidade delitiva é imprescindível o preenchimento de requisitos de ordem objetiva - mesmas condições de…
JURISPRUDÊNCIA – Representação, Sem Manifestação Expressa, Não Produz Efeitos Para Fins Penais.
O Superior Tribunal de Justiça, no informativo n.º 797, decidiu que O mero comparecimento da vítima em observância ao mandado de intimação expedido pela autoridade policial, sem…
JURISPRUDÊNCIA – Jurisprudência em Teses do STJ – Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo.
Jurisprudência em Teses do STJ Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo. 1) O expressivo valor do tributo sonegado pode ser considerado…
JURISPRUDÊNCIA – Uso de Simulacro de Arma de Fogo em Roubo – Cabe Substituição da Pena Privativa de Liberdade Por Restritiva de Direitos?
O Superior Tribunal de Justiça, no informativo n.º 799, decidiu que A utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do tipo penal do…
JURISPRUDÊNCIA – Prova Inidônea – Testemunho Indireto – Hearsay Rule.
O Superior Tribunal de Justiça, no informativo n.º 799, decidiu que É inidônea a pronúncia fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos e elementos colhidos no inquérito sem confirmação…
JURISPRUDÊNCIA – Dominialidade Federal do Bem – Art. 2º, da Lei n. 8.176/91 – Usurpação Mineral – Fato Típico.
O Superior Tribunal de Justiça, no informativo n.º 799, decidiu que O fato de o minério estar localizado em propriedade particular ou em zona rural municipal não afasta…
JURISPRUDÊNCIA – No Bis In Idem – Crime de Tortura e Circunstâncias Agravantes Código Penal.
O Superior Tribunal de Justiça, no informativo n.º 799, decidiu que A incidência da circunstância agravante do art. 61, inciso II, e, do Código Penal no crime de tortura, previsto no…
JURISPRUDÊNCIA – Jurisprudência em Teses do STJ – Crimes da Lei de Drogas.
Jurisprudência em Teses do STJ Crimes da Lei de Drogas 1) Com o advento da Lei n. 11.343/2006, não houve descriminalização da conduta de porte de substância…
