DOUTRINA – COMPETÊNCIA CRIMINAL – LEI DE FALÊNCIA.
A controvérsia diz respeito à competência criminal em matéria de crimes previstos na Lei de Falência. Diz o Art. 183 da Lei de Falência, in verbis: “Compete ao…
DOUTRINA – CONTROVÉRSIA – PARTICIPAÇÃO EM CRIME DE AUTOABORTO – ART. 124, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.
No crime do Art. 124, caput, do Código Penal – Provocar aborto em si mesma admite participação? Por se tratar de crime de mão própria, não se admite coautoria. Nisto…
NOTÍCIAS JURÍDICAS – POLÍCIA CIVIL – SEXTA DELEGACIA DE POLÍCIA DE MACAPÁ – PRISÃO E INDICIAMENTO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO
Equipe de Investigação da 6ª Delegacia de Polícia prendem foragidos da Justiça A Equipe de Investigação da 6ª Delegacia de Polícia desta Capital, sob o comando do Delegado Adjunto,…
POLÍCIAS EM DESTAQUE – AGENTES DA 6ª DELEGACIA DA CAPITAL MACAPÁ PRENDEM FORAGIDOS DA JUSTIÇA.
A Equipe de Investigação da 6ª Delegacia de Polícia desta Capital, sob o comando do Delegado Adjunto, Dr. RONALDO ENTRINGE, na última quinta-feira, 18.01.2018, após diligências investigativas e campanas, localizaram…
