Modelo de Ofício Requisição de Dados Cadastrais a Empresa de Telefonia Móvel Número de CPF. Ofício Circular nº______/2018 – 6ª DP Macapá (AP), 17 de março…
Modelo de Ofício Requisição de Dados Cadastrais a Empresa de Telefonia Móvel Número de I-mei. Ofício Circular nº______/2018 – 6ª DP Macapá (AP), 17 de março…
Modelo de Ofício Apresentação de Servidor Para Prestar Depoimento. Ofício nº. _____/2024 - 6ª Delegacia de Polícia da Capital. Macapá-AP, 11 de Setembro de…
MODELO DE OFÍCIO Requisição de Cópias de Imagens de Circuito Interno e Externo de Tv Ofício nº. xxxx/2024 - 6ª Delegacia de Polícia. Macapá (AP), 14 de março…
O que é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em Direito Penal? Para Nucci, a dignidade da pessoa humana é uma meta a ser atingida, e não um…
Jurisprudência em Teses do STJ Juizado Especiais Criminais 1) Compete aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar habeas corpus impetrado contra acórdãos de Turma…
O Superior Tribunal de Justiça, por seu Informativo 802, entendeu que: A reiteração da conduta delitiva obsta a aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho -…
Jurisprudência em Teses do STJ Princípio da Insignificância 1) Após a entrada em vigor do Pacote Anticrime, reconhece-se a retroatividade do patamar estabelecido no art. 112, V, da…
Jurisprudência em Teses do STJ Princípio da Insignificância 1) A aplicação do princípio da insignificância requer a presença cumulativa das seguintes condições objetivas: a) mínima ofensividade da…
Jurisprudência em Teses do STJ Princípio da Insignificância 1) A aplicação do princípio da insignificância requer a presença cumulativa das seguintes condições objetivas: a) mínima ofensividade da conduta do…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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