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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Requisição de Exame Pericial de ARMA DE FOGO ARTESANAL.

Modelo de Requisição de Exame Pericial de Arma de Fogo Artesanal. Ofício nº XXXXX/2024MACAPÁ-AP, 19 de Agosto de 2024Ao Senhor(a) Assessor Jurídico(a)Diretor Geral da Politec - Polícia CientíficaNomeEndereço:Cidade EstadoE-mail:Assunto: Requisição de…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Requisição de Exame Pericial de REPRESENTAÇÃO FACIAL HUMANA – RETRATO FALADO.

Modelo de Requisição de Exame Pericial de Representação Facial Humana - Retrato Falado. Ofício nº XXXXX/2024MACAPÁ-AP, 19 de Agosto de 2024Ao Senhor(a) Assessor Jurídico(a)Diretor Geral da Politec - Polícia CientíficaNomeEndereço:Cidade EstadoE-mail:Assunto:…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Requisição de Exame Pericial de EXTRAÇÃO DE DADOS EM DISPOSITIVO ELETRÔNICO ou MÓVEL.

Modelo de Requisição de Exame Pericial de EXTRAÇÃO DE DADOS EM DISPOSITIVO ELETRÔNICO ou APARELHO DE CELULAR Ofício nº XXXXX/2024MACAPÁ-AP, 19 de Agosto de 2024Ao Senhor(a) Assessor Jurídico(a)Diretor Geral da Politec…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Requisição de Dados Cadastrais em face de Operadoras de Telefonia Móvel com base no Número de Telefone.

Modelo de Requisição de Dados Cadastrais em face de Operadoras de Telefonia Móvel Com Base no Número de Telefone Ofício nº 25011/2024MACAPÁ-AP, 19 de Agosto de 2024Ao Senhor(a) Assessor Jurídico(a)Empresa…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Requisição de Dados Cadastrais em face de Operadoras de Telefonia Móvel com base no Número de CPF.

Modelo de Requisição de Dados Cadastrais em face de Operadoras de Telefonia Móvel Ofício nº 25011/2024MACAPÁ-AP, 19 de Agosto de 2024Ao Senhor(a) Assessor Jurídico(a)Empresa Operadora de Telefonia Móvel - TIM/VIVO/CLAROEndereço:E-mail:Assunto:…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Requisição de Dados Cadastrais em face de Operadoras de Telefonia Móvel com base no Número de I-mei.

Modelo de Requisição de Dados Cadastrais em face de Operadoras de Telefonia Móvel Ofício nº 25011/2024 MACAPÁ-AP, 19 de Agosto de 2024Ao Senhor(a) Assessor Jurídico(a)Empresa Operadora de Telefonia Móvel -…

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DOUTRINA COMENTADA – O Art. 151, § 1º, II, do Código Penal foi derrogado pelo Art. 10, da Lei de Interceptação Telefônica? – Entenda!

Indaga-se! O Art. 151, § 1º, II, do Código Penal foi derrogado pelo Art. 10, da Lei de Interceptação Telefônica? Violação de Correspondência Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de…

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DOUTRINA COMENTADA – Pratica Crime de Violação de Correspondência o Cônjuge que Lê Correspondência do Outro Sem sua Autorização? – Entenda!

Indaga-se! Pratica Crime de Violação de Correspondência o marido/esposa que lê correspondência do outro sem autorização? Violação de Correspondência Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a…

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DOUTRINA COMENTADA – Pratica Crime de Violação de Domicílio Quem Invade Gabinete de Delegado de Polícia? – Entenda!

Indaga-se! Comete crime quem invade Gabinete de Delegado de Polícia sem sua autorização? Violação de domicílioArt. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou…

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DOUTRINA COMENTADA – Pratica Crime de Violação de Domicílio o Amante que Ingressa na Residência do Cônjuge Infilel a Pedido Deste? – Entenda!

Indaga-se! Pratica Crime de Violação de Domicílio o Amante que Ingressa na Residência do Cônjuge Infilel a Pedido Deste? Violação de domicílioArt. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente,…

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