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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO IV de Representação por Medida Cautelar de Quebra de Sigilo de Dados –  META PLATFORMS, INC.

MODELO de Representação por Medida Cautelar de Quebra de Sigilo de Dados -  META PLATFORMS, INC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE  (Nome…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO III de Representação por Medida Cautelar de Quebra de Sigilo de Dados –  GOOGLE LLC.

MODELO de Representação por Medida Cautelar de Quebra de Sigilo de Dados -  GOOGLE LLC. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE  (Nome Munícipio/UF).  Ref.: …

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO II de Representação por Medida Cautelar de Afastamento de Sigilo de Dados Telemáticos – APPLE PRIVACY & LAW ENFORCEMENT COMPLIANCE..

MODELO de Representação por Medida Cautelar de Afastamento de Sigilo de Dados Telemáticos. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE  (Nome Munícipio/UF).  Ref.:  Inquérito Policial…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO I de Representação pelo Afastamento de Sigilo de Dados Telemáticos. – WHATSAPP LLC

MODELO de Representação pelo Afastamento de Sigilo de Dados Telemáticos EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE  (Nome Munícipio/UF).  Ref.:  Inquérito Policial nº ____ /2024-6ª…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO II de Representação de Produção Antecipada de Provas – Depoimento Especial.

MODELO de Representação pela Produção Antecipada de Provas Depoimento Especial EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA VARA (Nome da Vara)  da COMARCA DE  (Nome Munícipio/UF).  Ref.:  Inquérito Policial nº…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação de Produção Antecipada de Provas – Depoimento Especial.

MODELO de Representação pela Produção Antecipada de Provas Depoimento Especial EXCELENTÍSSIMO(A_) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA  (número e nome da vara)  COMARCA DE  (Nome Munícipio/UF) MACAPÁ-AP. Ref.:  Inquérito Policial nº _________…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação de Prisão Preventiva Cumulada com Expedição de Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar.

MODELO de Representação de Prisão Preventiva Cumulada com Expedição de Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar EXCELENTÍSSIMO(A_) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA  (número e nome da vara)  COMARCA DE  (Nome…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação de Medida Protetiva de Urgência – Visita Domiciliar Periódica.

MODELO de Representação de Medida Protetiva de Urgência - Visita Domiciliar Periódica INVESTIGADO(A)(S):  Nome Completo e Dados Cadastrais VÍTIMA(S): Nome Completo e Dados Cadastrais CAPITULAÇÃO PENAL:    EXCELENTÍSSIMO(A_) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA  (número e…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação pela Expedição de Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar.

MODELO de Representação pela Expedição de Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar. EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE(A) ou (Nome do Juízo)  Inquérito Policial n.º xxxxxx/2024 – 6ª Delegacia de…

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PEÇAS PROCESSUAIS – MODELO de Representação por Compartilhamento de Provas.

MODELO de Representação por Compartilhamento de Provas EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE(A) AMAPÁ OU (Nome do Juízo)  Inquérito Policial n.º xxxxxx/2024 – 6ª Delegacia de Polícia     A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO…

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