Hóspede investigada em Santa Catarina por vender móveis de imóvel do Airbnb reabre a discussão sobre a fronteira entre furto mediante fraude e estelionato. Um caso noticiado em Santa Catarina…
O STJ ainda não pacificou se a preventiva decretada depois de o MP requerer apenas cautelares do art. 319 do CPP configura atuação de ofício. O juiz pode decretar a…
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A Sexta Turma do STJ reafirma que a investigação de autoridade com foro não depende de licença prévia do tribunal, mas o STF pensa diferente. A Sexta Turma do STJ…
O STJ aplicou o art. 71 do CP aos peculatos de uma "rachadinha" com quatro vítimas e afastou a habitualidade criminosa. Série: Tese em Foco · Leitura: cerca de 18…
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A Sexta Turma do STJ decidiu que a agravante do art. 62, I, do Código Penal não exige que o réu seja o líder absoluto: basta que promova, organize ou dirija a atuação dos demais agentes.
