Entenda o Caso!
No dia 25/03/2025, o Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma aceitou denuncia formulada pela Procuradoria Geral da República para tornar o Ex-Presidente e Inelegível
FONTE: Plataforma de notícias G1
Jair Messias Bolsonaro Réu.
“Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022.
A decisão foi da Primeira Turma da Corte e marca o início de uma ação penal contra o
político do PL.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aponta que Bolsonaro e outros aliados atuaram para romper com a ordem democrática.
Bolsonaro também é alvo de outras investigações no STF e está inelegível até 2030. Entenda mais abaixo a situação jurídica do ex-presidente.
| Segundo foi apurado pela Plataforma de Notícias G1, in verbis: “A punição tem relação com dois episódios de 2022: 1) A reunião com embaixadores, na qual atacou sem provas o sistema eleitoral; 2) O uso das comemorações de 7 de Setembro como palanque político. Nos bastidores, aliados trabalham para tentar reverter essa condição e viabilizar sua candidatura. Outras investigações Além da denúncia por tentativa de golpe, Bolsonaro é investigado em outros casos no STF, sendo que o de maior repercussão é a apropriação indevida de joias recebidas da Arábia Saudita. Nesse caso, o ex-presidente foi indiciado pela PF, o que significa que os investigadores identificaram indícios de crime. Agora, cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ou arquiva os casos. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes arquivou outra investigação sobre Bolsonaro: a que apurava se ele tinha participação na fraude do seu cartão de vacina para atestar falsamente que tomou uma dose contra a Covid-19. Outras investigações em aberto: a) INQ 4781 – Inquérito das “Fake News”, apura a disseminação de notícias falsas e ataques contra ministros do STF; b) INQ 4831 – Apura possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (denúncia feita pelo ex-ministro Sérgio Moro); c) INQ 4874 – Investiga a existência de uma milícia digital atuando contra o Estado Democrático de Direito; d) INQ 4878 – Trata do vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal; e) INQ 4879 – Foca nos atos violentos do feriado de 7 de setembro de 2021; f) INQ 4888 – Investigação sobre a disseminação da Fake News que relacionava vacina contra a Covid-19 à Aids; g) PET 9842 – Apura live de Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas; h) PET 11552 – Investiga possível interferência da PRF nas eleições de 2022; i) PET 11008 – Apura o uso indevido da Abin para monitoramento irregular; Fonte: Plataforma de Notícias G1 |
