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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – FLEXIBILIZAÇÃO DA SÚMULA 593 DO STJ – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ABSOLVIÇÃO – ATIPICIDADE MATERIAL.

JURISPRUDÊNCIA – FLEXIBILIZAÇÃO DA SÚMULA 593 DO STJ – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ABSOLVIÇÃO – ATIPICIDADE MATERIAL.

No dia 13/12/2022, ocorreu o julgamento do AgRg no REsp 2019664 / CE - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 2022/0251419-5, resultando na absolvição de jovem que havia sido condenado pelas…

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Leia mais sobre o artigo NOTÍCIAS JURÍDICAS – POR QUE O EX-GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL FOI POSTO EM LIBERDADE?????

NOTÍCIAS JURÍDICAS – POR QUE O EX-GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL FOI POSTO EM LIBERDADE?????

No dia 17/12/2022, com base no voto decisivo do Ministro Gilmar Mendes, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal REVOGOU a PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo então ex-juiz federal, SÉRGIO MORO,…

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Leia mais sobre o artigo NOTÍCIAS JURÍDICAS – MINISTRO GILMAR MENDES DECIDIU QUE O “AUXÍLIO BRASIL” NÃO SE INCLUI NO LIMITE DE TETO DE GASTOS !

NOTÍCIAS JURÍDICAS – MINISTRO GILMAR MENDES DECIDIU QUE O “AUXÍLIO BRASIL” NÃO SE INCLUI NO LIMITE DE TETO DE GASTOS !

O Supremo Tribunal Federal, por decisão liminar do Ministro Gilmar Mendes, DECIDIU que o valor correspondente ao AUXÍLIO BRASIL não fará parte do LIMITE DE TETO de GASTOS, para tanto…

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