Modelo de Certidão do Escrivão de Polícia em Crimes Cibernéticos
Atualizado em 22 de outubro de 2026. A certidão do escrivão em crimes cibernéticos registra, com fé pública, o conteúdo ilícito encontrado na internet antes que ele seja apagado. Para…
Modelo de Portaria de Inquérito Policial: Divulgação de Cena Íntima (Art. 218-C do CP)
Atualizado em 22 de outubro de 2026. Divulgar, sem consentimento da vítima, fotografia ou vídeo com cena de sexo, nudez ou pornografia é crime do art. 218-C do Código Penal,…
NOTÍCIAS JURÍDICAS – NO SITE DO SEAD: “DELEGADO DE POLÍCIA MINISTRA PALESTRA SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE”
Publicado no site da Sead - Secretaria de Estado de Administração, in verbis: "Nesta segunda-feira, 6, e terça-feira, 7, o Delegado de Polícia Ronaldo Entringe, titular da Delegacia Especializada em…