Arquivos prescrição penal - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

Modelo de Relatório de Inquérito com Arquivamento no Estelionato: Ausência de Fraude e Prescrição

Atualizado em 22 de outubro de 2026. Quando a investigação de estelionato mostra apenas um descumprimento contratual, sem fraude anterior à obtenção da vantagem, o fato é atípico e o…

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Crime Instantâneo, Permanente e de Efeitos Permanentes: a Classificação que Muda a Prescrição e o Flagrante

Atualizado em 20 de setembro de 2026. Crime Instantâneo, Crime Permanente e Crime Instantâneo de Efeitos Permanentes: a Classificação que Muda a Prescrição e o Flagrante O caso Imagine três…

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