JURISPRUDÊNCIA – Show de Stand Up Comedy e Animus Jocandi – Vítima Pessoa Cadeirante – Fato Atípico – Não Aplicação do Art. 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência! – Entenda!
O animus jocandi, em contexto de show de stand up comedy, exclui o dolo específico de discriminação e afasta a tipicidade da conduta prevista no art. 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.Informativo 832,…