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Leia mais sobre o artigo Doutrina Comentada – Facções, prazos e patrimônio: o que a Lei Antifacção colocou nas mãos da Polícia Judiciária.

Doutrina Comentada – Facções, prazos e patrimônio: o que a Lei Antifacção colocou nas mãos da Polícia Judiciária.

A Lei 15.358/2026 não criou apenas novos crimes. Ela mudou o tempo do inquérito, o diálogo entre Delegado, MP e juiz, a forma de atacar o patrimônio das facções e…

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Leia mais sobre o artigo Doutrina Comentada – Investigado preso, inquérito aberto: como o STF e a Lei Antifacção reajustaram o relógio da investigação.

Doutrina Comentada – Investigado preso, inquérito aberto: como o STF e a Lei Antifacção reajustaram o relógio da investigação.

A lei dizia: prorroga uma vez, por 15 dias, e depois solta. O STF disse que não é bem assim. Em 2026, a Lei Antifacção criou um prazo de 90…

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