Arquivos JURISPRUDÊNCIA EM TESES - Página 2 de 2 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

NOTÍCIAS JURÍDICAS – Estupro de Vulnerável – Desclassificação para Importunação Sexual – Incabível – Entenda!

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "O estado de sono, que diminua a capacidade da vítima de oferecer resistência, caracteriza a vulnerabilidade prevista no art. 217-A, §…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Violação à Súmula 14 do STF – Irresignação da Defesa – Reclamação n.º 78571 / PI – PIAUÍ – Entenda!

Supremo Tribunal Federal Em maio de 2025, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação n.º 78571 / PI - PIAU, por violação à Sumula 14: "É direito…

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JURISPRUDÊNCIA – Jurisprudência em Teses – Juizados Especiais Criminais.

  Jurisprudência em Teses do STJ Juizado Especiais Criminais 1) Compete aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar habeas corpus impetrado contra acórdãos de Turma…

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JURISPRUDÊNCIA – Jurisprudência em Teses do STJ – Crime Continuado.

    Jurisprudência em Teses do STJ Crime Continuado.   1) Para a caracterização da continuidade delitiva é imprescindível o preenchimento de requisitos de ordem objetiva - mesmas condições de…

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JURISPRUDÊNCIA – Jurisprudência em Teses do STJ – Crimes Contra a Dignidade Sexual.

    JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. 1) É facultado aos Tribunais de Justiça atribuir às Varas da Infância e da Juventude competência para processar…

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PodCast – Jurisprudência em Teses do STJ – FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL.

PodCast sobre Jurisprudência Em Teses do Superior Tribunal de Justiça.    EDIÇÃO N. 007: FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL – I   https://open.spotify.com/episode/1vY61tYT3fT5u6AgNXplRQ?si=daf1d5b835ca4f86 EDIÇÃO N. 144: FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO…

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