Arquivos INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA - Página 5 de 5 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

JURISPRUDÊNCIA – Exploração Sexual de Menor – Sugar Daddy ou Sugar Mommy – Entenda o Caso!

O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas configura o tipo penal previsto no…

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JURISPRUDÊNCIA – Acidente Automobilístico – Motorista Embriagado – Aplica-se o Dolo Eventual? Entenda o Caso!

A tentativa de fuga após o acidente é posterior aos fatos e não permite concluir que o réu agiu com dolo. Informativo 824, do Superior Tribunal de Justiça Entenda o…

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