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Flávio Bolsonaro

Leia mais sobre o artigo Polícias em Destaque – Do relatório do Coaf à denúncia rejeitada: a trajetória do caso que investigou o gabinete de Flávio na Alerj – “Rachadinhas” envolvendo Flávio Bolsonaro.

Polícias em Destaque – Do relatório do Coaf à denúncia rejeitada: a trajetória do caso que investigou o gabinete de Flávio na Alerj – “Rachadinhas” envolvendo Flávio Bolsonaro.

Anulação de provas no STJ e no STF esvaziou a acusação do MPRJ. A esfera criminal ficou sem julgamento de mérito, e uma ação cível ainda tramita contra ex-assessores. Nota…

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Leia mais sobre o artigo Jurisprudência: Para o STJ, repasses mensais de vários assessores no mesmo gabinete formam um só crime continuado de peculato-desvio, e não uma soma de penas.

Jurisprudência: Para o STJ, repasses mensais de vários assessores no mesmo gabinete formam um só crime continuado de peculato-desvio, e não uma soma de penas.

O STJ aplicou o art. 71 do CP aos peculatos de uma "rachadinha" com quatro vítimas e afastou a habitualidade criminosa. Série: Tese em Foco · Leitura: cerca de 18…

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Leia mais sobre o artigo DOUTRINA COMENTADA – Crime de Rachadinhas e Funcionários Fantasmas – Várias Hipóteses – Desde Crime de Peculato-Desvio, Peculato-Apropriação, Peculato-Furto, Extorsão Até Concussão.

DOUTRINA COMENTADA – Crime de Rachadinhas e Funcionários Fantasmas – Várias Hipóteses – Desde Crime de Peculato-Desvio, Peculato-Apropriação, Peculato-Furto, Extorsão Até Concussão.

Olá, pessoal!     Um assunto que atormenta e que provoca controvérsia doutrinária e jurisprudencial diz respeito aos crime praticados por parlamentares, na esfera federal, estadual e municipal. Discute-se em…

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