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FALSIDADE IDEOLÓGICA

Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – A possibilidade de Verificação da Autenticidade do Documento não Afasta a Tipicidade do Crime de Uso de Documento Falso – Entenda!

JURISPRUDÊNCIA – A possibilidade de Verificação da Autenticidade do Documento não Afasta a Tipicidade do Crime de Uso de Documento Falso – Entenda!

Publicado no Site do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A verificação da autenticidade do documento não afasta a tipicidade do crime de uso de documento falso, pois o delito…

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DOUTRINA COMENTADA – O mero porte de CRLV falsificada tipifica o crime de uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal? – Entenda!

Indaga-se! O mero porte de CRLV falsificada tipifica o crime de uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal? Uso de Documento FalsoArt. 304 – Fazer uso…

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Leia mais sobre o artigo JURISPRUDÊNCIA – O mero porte de CRLV falsificada na condução de veículo automotor, sem a apresentação pelo condutor no momento da abordagem, não tipifica o crime de uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal. – Entenda o Caso!

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O mero porte de CRLV falsificada na condução de veículo automotor, sem a apresentação pelo condutor no momento da abordagem, não tipifica o crime de uso de documento falso, previsto…

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